Proibida rinhas de animais
Os deputados estaduais aprovaram na última terça-feira (20) durante sessão ordinária o Projeto de Lei 431/2015 da deputada Janete de Sá (PMN) que proíbe a realização de rinhas de cães e outros animais no Espírito Santo. A medida vale para disputas entre animais da mesma e de diferentes espécies.
Proibida rinhas de animais II
Segundo a deputada, existem indícios de realização de rinhas clandestinas com denúncia de animal mantido em cativeiro. De acordo com a justificativa, “é dever do Estado tutelar e cuidar dos animais, sendo certo que a realização de rinhas constitui severo maltrato aos animais envolvidos”.
Proibida rinhas de animais III
A matéria recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Justiça, Cidadania, Meio Ambiente e Finanças. Com a aprovação a matéria segue para sanção do Governado do Estado. Se sancionada a lei, o descumprimento acarretará em multa de 2 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) o que equivale a R$ 5,9 mil.
Odebrecht no ES nos anos 1980
Entre 1986 e 1995, o Grupo Odebrecht esteve aqui no Espírito Santo, mais precisamente em Vitória, cuidando do aterro de São Pedro. Aterrava um metro e recebia 10 metros cúbicos. Imaginem se for feita uma escavação mais profunda, no aterro de São Pedro!
São Mateus
A sessão de posse dos novos prefeito, vice prefeito e 11 vereadores de São Mateus será no dia 1º de janeiro, às 18h, no auditório do SESC.
Jaguaré
Em Jaguaré, a sessão solene de posse do prefeito, vice – prefeito e vereadores acontece no plenário da Câmara Municipal, às 9 horas. A novidade é a posse do ex-prefeito da cidade Sávio Martins como vereador. Vai dar trabalho.
Conceição da Barra
A sessão de posse em Conceição da Barra do prefeito, vice – prefeito e vereadores, está marcada para às 10 horas , no Ginásio de Esportes Dr. Aluizio Feu Smiderle.
Pedro Canário
A sessão de posse em Pedro Canário do prefeito, vice – prefeito e vereadores, está marcada para às 19 horas , no Ginásio de Esportes da Escola Estadual Manoel Duarte da Cunha.
Boa Esperança
A sessão de posse em Boa Esperança do prefeito, vice – prefeito e vereadores, está marcada para às 9 horas , acontecerá no Centro Esportivo Ednaldo Barros.
Montanha
A sessão de posse em Montanha do prefeito, vice – prefeito e vereadores, está marcada para às 9 horas , acontecerá na Câmara Municipal.
Pinheiros
A sessão de posse em Montanha do prefeito, vice – prefeito e vereadores, está marcada para às 8 horas , acontecerá na sede do Lions Club.
Abusos de autoridade
“Não é somente a advocacia e a sociedade que sofrem com rotineiros abusos de autoridade, as sociedades empresárias são constantes vítimas de práticas abusivas.” A opinião é do advogado Marco Aurélio Vieira Lopes, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados de As (SP), que discorre sobre o PL 280/16, que define os crimes de abuso de autoridade.
Verbas para Conceição de Castelo
Mais uma emenda parlamentar, entre outras liberadas do deputado federal Evair de Melo, acaba de ser repassada ao município de Conceição do Castelo para aplicação na área de saúde. São R$ 200 mil que serão investidos na compra de mobiliário e equipamentos para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha. O hospital faz atendimento de consultas médicas, possui 20 leitos e um pronto socorro aberto 24 horas.
Tá explicado
Os jornais em todo o país, da última quinta-feira ligam o doleiro Lúcio Funaro a pessoas próximas ao presidente da República. Agora chegou o momento de explicar porque Lucio Funaro, que está preso na Papuda, não foi ainda despachado para Curitiba.
Sem destino
Assim é a situação do governador Paulo Hartung nas eleições de 2018.
É muita grana
O grupo Odebrecht pagou US$ 599 milhões em propinas para servidores públicos e políticos brasileiros e mais US$ 439 milhões em outros 11 países. A empresa sofrerá duras multas, e está agora negociando a forma de pagá-las.
Afastamento de parlamentares
A Procuradoria Geral da República – PGR emitiu parecer favorável ao afastamento de congressistas por ordem judicial, sem crivo da Câmara ou do Senado. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn 5.526 proposta por vários partidos contra dispositivos que regulam a prisão preventiva e medidas cautelares no processo penal. Para Rodrigo Janot, a necessidade de autorização das Casas permitiria a “ampliação indevida do alcance das imunidades parlamentares” e fragilizaria investigações.
Lei Geral das Teles
Grupo de 13 senadores foi ao Supremo Tribunal Federal – STF contra ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, que encaminhou para sanção do presidente da República o PL 79/16, que altera a Lei Geral das Telecomunicações. Os congressistas alegam que a ação feriu o artigo 58, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que sejam deliberados pelo plenário os projetos que, votados em comissões, tenham sido objeto de recurso por um décimo dos membros do Senado. O relator da ação é o ministro Teori Zavaski.
Esquiva Falcão
O brasileiro Esquiva Falcão já sabe quem irá enfrentar na sua próxima luta, marcada para 17 de fevereiro de 2017, nos Estados Unidos. O adversário será o norte-americano Tony Jeter, dono de um cartel de 26 lutas, sendo 20 vitórias (15 por nocaute), 5 derrotas e 1 empate. O atleta já lutou pelo título mundial interino WBA, título de Prata WBC, foi campeão WBC-FECARBOX e campeão WBA-NABA. ”Certamente será o adversário mais difícil na minha carreira no boxe profissional. A partir de hoje começo a estudar o Tony Jeter e definir, junto à minha comissão técnica. Cada vez mais os boxeadores que terei pelo caminho serão duros”, disse Esquiva Falcão.
Liberdade de manifestação
Não raro, o direito de liberdade de manifestação do pensamento colide com outros direitos, tais como à imagem, à honra, à vida privada e à intimidade, e é utilizado de forma abusiva. A opinião é da advogada Rubia Maria Ferrão de Araujo, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, de São Paulo.
Coluna publicada na página 02 da edição do Jornal O PIONEIRO 25 de dezembro de 2016