Secretário de Educação aprova reforma educacional do Ensino Médio

• Ívna Ferreira

A reformulação do ensino médio foi anunciada, na última semana, pelo governo Michel Temer. Dentre as principais mudanças, oficializadas pela Medida Provisória (MP) nº 746/2016, estão a expansão do ensino em tempo integral e a flexibilização do currículo escolar. A MP tramita na Câmara Federal.
O novo modelo valeria para o primeiro semestre de 2017, porém, após a repercussão negativa, o Governo Federal recuou e decidiu que a medida será adotada a partir do segundo ano letivo posterior à aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Atualmente, os estudantes cursam 13 disciplinas durante os três anos do Ensino Médio. Com a Medida Provisória, que já recebeu 567 emendas de parlamentares, parte da grade curricular será composta por disciplinas obrigatórias e a outra com matérias de interesse de cada aluno.
Conforme o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, que falou com exclusividade ao jornal O Pioneiro, a educação no Brasil está defasada e a reforma do Ensino Médio é, de fato, o caminho a ser seguido para melhorar o desempenho dos estudantes.
“Muitas pessoas que são contra [à reforma] não sabem o que nós sabemos. Não há melhoria porque o mundo mudou e a escola não. Essa geração, que nasceu a partir dos anos 2000, é digital. Vai para escola com seus tablets, smartphones nas mãos. A juventude tem acesso rápido à informação e a escola não está acompanhando. Chegamos à conclusão de que o Ensino Médio precisa ser transformado e urgentemente”, apontou.
A defasagem na qual aponta Rocha está baseada nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). No cenário nacional, o Ensino Médio mantém, desde 2011, o índice de 3,7 – numa escala de 0 a 10. A média esperada para a etapa do ensino era de 4,3.
“Há no Brasil um consenso de que o Ensino Médio não está bom e isso tem uma base, principalmente no índice de avaliação que é o IDEB – o Ensino Médio tem três avaliações que estão paradas, sem melhorias. São seis anos assim. Em 2022, a meta do IDEB é de 5,2, mas, devido à paralisação, deve chegar a 3,7”, prevê o secretário.

Escola Viva

Para Haroldo Rocha, a reforma educacional será positiva no Espírito Santo, uma vez que um dos principais projetos da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) é a “Escola Viva”, cuja característica é a disciplina eletiva, em que o aluno escolhe o que quer estudar.
“A reforma será muito positiva, uma vez que um dos principais projetos da Sedu é a ‘Escola Viva’, que tem currículo flexível para os alunos e é praticado em tempo integral. É o que já fazemos na rede de ensino”, disse.
O programa do Governo do Estado foi implantado, em 2015, em uma escola da capital Vitória. Este ano, somam-se quatro escolas, em quatro municípios diferentes. No próximo ano, a intenção da Sedu é implantar outras 10 escolas, inclusive, no município de Linhares.
“Já fazemos mudanças nas escolas de Linhares, como no Emir de Macedo Gomes e no Bartouvino Costa. Linhares precisa de uma ‘Escola Viva’ para que a segunda, a terceira seja implantada. O município tem um desenvolvimento muito forte. Podemos dizer que é uma porção do Estado que mais recebe investimentos industriais, cujo crescimento econômico é muito intenso”, avaliou.

Reforma educacional

A Medida Provisória nº 746/2016 é uma resposta rápida ao Projeto de Lei n° 6840/2013, que tramita na Câmara dos Deputados e visa estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral e dispor sobre a organização dos currículos do Ensino Médio.
A MP recebeu, na quinta-feira, 29, 567 emendas de deputados e senadores com o objetivo de alterar o conteúdo da proposta, anunciada pelo governo no último dia 22. Para não perder efeito, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias para, então, ser convertida em lei.
Caso seja aprovado, novo modelo vai prever flexibilização do percurso do aluno e foco maior na oferta do ensino em tempo integral. A grade do 1° será comum a todos, enquanto a do 2° e 3° anos, haverá a opção de aprofundamento em cinco áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico. Assim, o aluno poderá escolher em qual linha quer se aprofundar.
“Atualmente são 13 disciplinas superficiais, que não se comunicam entre si, e que os alunos devem estudar. E isso está longe da sua realidade. Não é adequado que todos estudem as mesmas disciplinas, pois há estudantes que desejam seguir a vida acadêmica; outros, ingressar no mercado de trabalho assim que sair do Ensino Médio. Por isso, temos que prepará-los”, ressaltou Haroldo Rocha.
Com a não interdisciplinaridade e aplicação dos conhecimentos em outras áreas, conforme Rocha, a escola tem hoje alto índice de evasão (6%) e de reprovação (17%). De cada 100 alunos que são aprovados no 3° ano, 21 têm aprendizagem em Língua Portuguesa e apenas quatro em Matemática.
“É uma iniciativa da Câmara Federal e os estados, professores, ONGs e o Ministério da Educação discutiram a mudança que deve ser feita. As escolas precisam acolher melhor o aluno para que ele crie uma identidade com elas”.
Além da flexibilização do currículo, a reforma educacional prevê a ampliação gradativa da carga horária, passando de 800 horas para 1.400 horas/aulas por ano. Ou seja, passaria a ser em tempo integral, de acordo com a realidade de cada Estado.
“O aluno passa pouco tempo na escola. A intenção é que ele se socialize mais. Outra frente de mudança é que haverá um programa de apoio aos estados para a expansão [da carga horária]. A cada aluno matriculado no ensino integral, o MEC repassará R$ 2 mil ao ano para cada Estado. Então, todos sairão ganhando”, afirmou.
Com a aprovação da MP nº 746/2016, a oferta das habilitações vai depender da rede de ensino e das escolas. O Governo Federal prevê que, ao menos, duas habilitações sejam oferecidas. “A Sedu vai ter que organizar as trilhas e como os alunos irão escolhê-las, ouvindo-os, além de os professores. Não será um modelo imposto goela abaixo”, destacou Rocha.

Matéria publicada na página 03 da edição do Jornal O PIONEIRO 02 de outubro de 2016