Mineradora deverá reformar estação de água em Regência
Ficou decidido, durante a audiência de conciliação realizada na segunda-feira, 12, que a mineradora Samarco deverá reformar a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Vila de Regência. A medida visa mitigar os efeitos da crise hídrica no município e, por conseguinte, os da tragédia advindos com o rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG).
Segundo as informações do termo de audiência, disponibilizado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente do Município, Thiago Albani Oliveira, a empresa se comprometeu em deixar a ETA em plenas condições técnicas, o que, dessa forma, tornará a água apropriada para o consumo humano.
Ainda, conforme o termo, após a entrega das melhorias propostas pela Samarco, a municipalidade e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) serão os responsáveis pela manutenção e operação da Estação. No termo ainda fica delimitado o período de seis meses para que sejam feitos os testes de sustentabilidade da ETA.
Durante esse tempo, caso seja detectada alguma falha ou comprovado como insuficiente o abastecimento de água à população, a Samarco deverá apresentar outras soluções técnicas para sanar os problemas relacionados à crise hídrica na região.
As licenças ambientais necessárias à reforma da ETA deverão ser fornecidas pela Prefeitura de Linhares, dentro dos parâmetros exigidos pela legislação. As especificações técnicas e os prazos para a conclusão da obra deverão ser analisados e homologados em audiência de liquidação de sentença, agendada para o próximo dia 5.
O fornecimento de água na região, que hoje é feito por meio de carros pipa, só deverá ser suspenso após a comprovação do pleno funcionamento da ETA.
Matéria publicada na página 08 da edição do Jornal O PIONEIRO 15 de setembro de 2016
