ROMBO DO BANESTES
A CPI da Sonegação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES apresentou relatório final de dez páginas em 22 de dezembro de 2022, informando que a investigação realizada sobre o empréstimo realizado pelo Banestes ao grupo Infinity Bio-Energy de R$ 57 milhões para a implantação de duas usinas de álcool e açúcar no estado, foi enviado para o Ministério Público Estadual. O grupo econômico faliu e não pagou a dívida com o Banestes.
ROMBO DO BANESTES II
A reunião extraordinária da CPI da Sonegação foi realizada virtualmente no 20 de dezembro de 2022 e conduzida pelo seu presidente, deputado Marcelo Santos (Pode).Além do caso do Rombo do Banestes, faziam parte da última reunião da CPI da Sonegação, também as investigações da tragédia da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. Como conclusão, foi recomendada a expedição de ofícios aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, apresentando todo o arcabouço probatório que foi colhido pelo colegiado. Este ano, 2023, não houve ainda nenhuma reunião da CPI. O colegiado aprovou pedido de quebra de sigilo bancário referente a uma transação financeira realizada no ano de 2007 entre o Banestes e o grupo inglês.
AGORA PODE
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede- -AP), afirmou que uma das primeiras agendas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro será com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com ele, o governo tentará barrar nomes que sejam investigados nas manifestações para a composição do colegiado. Será que o presidiário em liberdade condicional, o Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva será ouvido?
PLANTIOS
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), publicou na última quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, a prorrogação do prazo para cadastro de plantio de árvores ou florestas nativas com finalidade de exploração comercial, previsto na Instrução Normativa Nº008 de 04 de agosto de 2022. O produtor tem até o dia 31de dezembro para realizar o cadastramento .Segundo o diretor-presidente do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, a exploração comercial definida no cadastro de plantio se refere aos produtos e subprodutos de origem nativa, como madeira (toras e toretes), lenha, palmito e sementes.
MAMÃE EU QUERO
Com o auxílio-alimentação congelado em R$ 300 desde 2018 e em negociação com o Governo Casagrande (PSB) para fechar um reajuste, ainda insatisfatório, os servidores estaduaisreforçam sua mobilização em ato na próxima terça- -feira (2), às 15h (concentração às 14h), na Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES, na Enseada do Suá, em Vitória-ES. Os servidores cobram “por respeito e isonomia” entre os poderes no pagamento do benefício.
MAMÃE EU QUERO II
A proposta do governo é de R$ 550, abaixo do reivindicado minimamente pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos- -ES), de R$ 600, junto com um cronograma de escalonamento, para se aproximar do que é pago aos demais servidores públicos, como da própria ALES, do Ministério Público Estadual (MPES), do Tribunal de Justiça (TJES) e do Tribunal de Contas (TCE), que, na sequência, são: R$ 1,82 mil, R$ 1,54 mil e R$ 1,93 mil. Ou seja, uma distância de fato gritante em relação ao que recebem as diversas categorias do governo do Estado hoje e, ainda assim, com o reajuste anunciado para este ano.
CASA NOTURNA CONDENADA
Uma casa de shows noturna foi condenada em 20 mil reais, pela 5ª Vara Cível de Vila Velha a indenizar um cliente em danos morais, devido a agressões sofridas dentro do estabelecimento. Conforme narrado, o requerente estava dentro do local quando teria sido agredido por terceiro com três coronhadas na cabeça, o que resultou em cortes profundos em seu supercílio e seu nariz. Segundo a vítima, os seguranças do local não se aproximaram dela para intervir nas agressões. Em defesa, a requerida disse que as agressões no boletim de ocorrência constavam que o homem já estava de saída. No entanto, o juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha entendeu que o argumento de defesa apresentado não inibe a responsabilidade da ré, uma vez que, ainda que o boletim indique que o consumidor estava de saída, os atos de violência aconteceram dentro da casa de shows.
RESPOSTA DO ALÉM?
Em caso envolvendo usucapião de propriedade, juíza de Porto Belo/SC anulou citação eletrônica enviada a e-mail de falecido e que foi respondida por uma pessoa se passando por ele. Consequentemente, também foi decretada a nulidade da sentença declaratória do domínio. Por conta da fraude, os réus foram condenados em litigância de má-fé.
