NOVA DESEMBARGADORA NO TJES
A desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva é a mais nova integrante da Corte Capixaba. A magistrada foi promovida à unanimidade ao cargo, pelo critério de antiguidade, durante a sessão do Tribunal Pleno, realizada na tarde da última quinta-feira (22). Formada em 1989 pela Universidade Federal do Espírito Santo, a nova desembargadora ingressou na magistratura em 1994 e, desde então, atuou nas Comarcas de Pedro Canário, Nova Venécia, Afonso Cláudio, Serra e Vitória, em Várias Varas Cíveis e Criminais.
ES PERDE R$ 82 BILHÕES
Véspera da votação do Projeto de Lei – PL 2384/23 acende alerta sobre impactos nas contas e políticas públicas com cancelamento de débitos tributários de grandes empresas. Tabela mostra perdas por estado e município caso projeto do governo seja rejeitado.Mais de R$ 82 bilhões é o impacto direto no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso o Congresso Nacional rejeite o Projeto de Lei 2384/23 que restaura o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
ES PERDE R$ 82 BILHÕES II
Na véspera da votação, especialistas reforçam a importância de aprovar a medida de desempate sob pena de municípios, estados e políticas públicas perderem bilhões em favor de devedores de tributos. O Instituto Justiça Fiscal publicou na semana passada uma nota técnica e a lista com impactos em cada um dos estados e municípios Em janeiro de 2023, o atual governo publicou uma Medida Provisória (1160/23) para restabelecer esse mecanismo. Como a citada MP sequer foi analisada pelo Congresso Nacional, o governo enviou ao parlamento o PL 2384/23, que tramita em regime de urgência.
"PEÇO ESCUSAS"
Curioso foi o encontro de Sergio Moro com Cristiano Zanin. Relembrando os tempos de juiz, Moro utilizou quase 14 minutos para fazer perguntas, e “pediu escusas” pela quantidade de questionamentos. Perguntou, também, se Zanin foi padrinho de casamento de Lula – disse que viu na internet, e “pediu escusas” se não for verdade. O futuro ministro negou. Moro revelou, por fim, que “acabou lendo” livro escrito por Zanin, sobre lawfare.
MINISTRO ZANIN
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal-STF, Cristiano Zanin está habilitado a assumir sua cadeira. Após sabatina de quase 8 horas, aprovação na CCJ do Senado foi por 21 a 5; no plenário, Zanin recebeu 58 votos, sendo necessários 41. Na arguição dos senadores, vários temas apareceram repetidamente, como o da imparcialidade, sobre o qual o futuro ministro afiançou que adotará todas as medidas necessárias para assegurar a credibilidade do sistema de Justiça. Cristiano Zanin também respondeu sobre Lava Jato, drogas, aborto, liberdade de expressão, casamento entre pessoas do mesmo sexo, marco temporal, violência contra a mulher e outros.
LUCAS POLESE
O deputado estadual Lucas Polese (PL) é linharense, o mais jovem eleito para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo-ALES em 2022. É fundador e presidente do Instituto Liberal do Espírito Santo (Iles). Inicia sua trajetória política no Legislativo estadual, tendo sido eleito com 29.490 votos no último pleito. Sua estréia na ALES foi com o Projeto de Lei 63/202, em 10/02/2023, que proíbe a realização e o custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero emmenores no âmbito do Estado do EspíritoSanto.
JUIZ DAS GARANTIAS
O Supremo Tribunal Federal – STF voltou a julgar na última quinta-feira, dia 22, dispositivos do chamado pacote anticrime, que institui a figura do juiz das garantias. Julgamento será retomado nesta tarde com a continuidade do voto do relator, ministro Luiz Fux.No julgamento de ontem, ao comentar a liminar que concedeu, em janeiro de 2020, para suspender a vigência das normas referentes ao juiz das garantias, Fux lembrou que as regras entrariam em vigor 30 dias após a sanção presidencial, ignorando a carência de magistrados no país. Ele destacou a necessidade de encontrar um ponto de equilíbrio.
