Saneamento Básico
Os municípios de Piúma e Ibitirama são as últimas das 32 cidades capixabas a receberem capacitações dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB, ministrados por equipes da Universidade Federal Fluminense – UFF. A informação é do engenheiro Jefferson Fernandes, coordenador geral do projeto. As palestras vão acontecer amanhã, dia 19 e na terça-feira, dia 20, no auditório da Funasa – Fundação Nacional de Saúde, localizada na Rua Moacir Strauch, 85 – no bairro Santa Luíza, em Vitória – ES.
Saneamento Básico II
Além de Piúma e Ibitirama, representantes do município de Água Doce do Norte, da AMUNES – Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo e da SEDURB – Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano estarão presentes. A capacitação será no auditório e o projeto consiste primordialmente na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB.
Saneamento Básico III
Amanhã, segunda-feira, a temática principal será as ações de mobilização. Iniciará às 09 e terminará às 17. Na terça-feira uma reunião técnica para validar o Plano de Mobilização Social somente pela manhã. O coordenador geral Jefferson Fernandes estará presente e poderá explicar melhor a metodologia empregada e as visitas técnicas presenciais nos 32 municípios.
Saneamento Básico IV
De acordo com Jeferson Fernandes, as equipes da UFF estiveram presencialmente em todos os municípios ao longo do mês de agosto, referente ao levantamento de dados técnicos e de percepção social acerca do saneamento. Capacitações técnicas focadas na mobilização social foram realizadas junto aos comitês municipais responsáveis pelo PMSB.
Leitor especial
Eu fico muito feliz, quando um leitor da coluna dá a sua opinião sobre alguma matéria. Na última quinta-feira fui premiado por um e-mail enviado pelo Doutor Jaques, a respeito da matéria com o título “a fonte secou”, onde falo dos comitês de bacias hidrográficas, que nunca funcionaram no Espírito Santo. E o Doutor Jaques é uma pessoa combativa em favor do meio ambiente em Linhares.
Leitor especial II
O e-mail tem o seguinte texto: “Parabéns a voce, que escreve certo por linhas retas , com a seriedade e coragem de um verdadeiro jornalista.Sim, comitês de bacias hidrográficas se reúnem para nada, apenas para debater o que não farão.Tenho dito e repetido , que se querem não fazer nada , criem um comitê. No rio Jucu, Santa Maria (de Vitória) e nos rios e lagoas de Linhares é a mesma coisa , ficam a reunir e observar o desastre ambiental. Quero ver pra crer , quais serão as ações do próximo Prefeito eleito em Linhares! Parabéns pela matéria, abraços.Dr Jaques.
Senha no CAJE
Para aprimorar o atendimento na Central de Abertura de Processos dos Juizados Especiais – CAJE, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES, foram estabelecidos dois horários para a distribuição de senhas. As pessoas que pretendem ingressar com alguma ação nos Juizados Especiais podem retirar suas senhas às 8 horas, para atendimento pela manhã, e às 12 horas, para o atendimento da tarde. De acordo com orientação do CAJE, é importante que as pessoas cheguem nesses horários para dar agilidade e mais qualidade ao atendimento da Central.
Senha na CAJE II
Para abrir o processo no Juizado Especial, a parte que não possui advogado precisa apenas apresentar cópias de documentos pessoais, comprovante de residência e documentos que comprovem o dano sofrido, como, por exemplo, cópias de contrato, nota fiscal, recibo e orçamento. Com os documentos em mãos, a parte fará um relato ao servidor que estiver atendendo, explicando os fatos e o que pretende obter na Justiça, como indenização por danos morais ou materiais, indicando, ainda, o valor. Se a parte preferir, pode apresentar a petição já redigida.
Senha na CAJE III
Esse ano, a fim de melhorar o atendimento aos jurisdicionados, o CAJE também mudou de endereço. A localização atual fica no Edifício Manhattan, rua juiz Alexandre Martins Castro Filho, nº 130, Bairro Santa Luíza, Vitória, em frente à Faculdade FDV. O local é próximo da Avenida Nossa Senhora da Penha, onde nas esquinas estão o prédio da Findes e a sede da Rádio Espírito Santo.
Homenagem às vítimas
Amanhã, segunda-feira, 19, a Associação Nacional dos Detrans (AND) fará uma ação especial em memória das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. De forma conjunta, às 12h (horário de Brasilía), todas as unidades dos Departamentos Estaduais de Trânsito no país vão paralisar o atendimento ao público e os servidores vão levantar e fazer um minuto de silêncio.
Homenagem às vítimas II
“A ideia é prestar uma homenagem aos mais de 40 mil brasileiros que morrem nas ruas e estradas brasileiras, todos os anos”, conta o presidente da AND e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad. A ação ocorre como parte das campanhas e atividades que cada Detran vai realizar durante a Semana Nacional de Trânsito – que acontece em todo país até o próximo domingo, dia 25 de setembro.
Revolta
Em entrevista à GloboNews, a presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que “os ministros não são autistas”. A declaração revoltou pais de crianças autistas no país. Pensei que era só a ex-presidente Dilma Rousseff.
Repatriação recursos
O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn no Supremo Tribunal Federal – STF, com pedido de liminar, contra dispositivo da lei de repatriação que exclui do regime de repatriação de recursos os detentores de cargos e funções públicas de direção ou eletivas, bem como seus parentes até o segundo grau. Para a legenda, a exclusão resulta em violação ao princípio constitucional da isonomia em matéria tributária, na medida em que dá tratamento discriminatório em razão do exercício profissional do contribuinte. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber.
Repatriação recursos II
Parecer de juristas contestam entendimento da Receita Federal sobre base de cálculo para fins de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
Repatriação de recursos III
O advogado José Diogo Bastos Neto (Chiaparini e Bastos Advogados), que assiste hoje às comemorações do seu aniversário, aponta divergências de entendimento sobre a lei 13.254/16, que dispõe sobre a repatriação de ativos no Brasil, e observa que, se não houver alteração na lei para que sejam eliminadas dúvidas, a falta de segurança jurídica pode afugentar potenciais aderentes.
Lava Jato
O juiz Sérgio Moro condenou José Carlos Bumlai pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção passiva, no âmbito da Lava Jato. De acordo com o magistrado, o pecuarista teria sido utilizado como pessoa interposta para receber empréstimo fraudulento de R$ 12 mi do Banco Schahin para o PT. Outros sete foram condenados na ação, entre eles, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Opinião
O presidente da OAB Claudio Lamachia criticou a forma como o Ministério Público federal – MPF apresentou a denúncia na Lava Jato contra Lula : “O processo é formal e guarda ritos. Não pode ser objeto de um espetáculo. Isso me preocupa. É preciso aprimorar esse procedimento”, disse em entrevista à Rádio Estadão.
Pejotização
O SBT do Rio de Janeiro foi absolvido da acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de pessoa jurídica. O Ministério Público Trabalhista – MPT buscava a condenação por danos morais coletivos e que a emissora fosse proibida de contratar trabalhadores como PJ. Mas o recurso foi julgado improcedente pela 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que manteve decisão inicial no sentido de que não foi constatada a fraude.
Direito do empregador
A juíza do Trabalho Erika Bulhões Cavalli de Oliveira, da 1ª vara de Praia Grande/SP, julgou improcedente o pedido do Ministério Público do Trabalho – MPT para determinar que empresa de comércio de alimentos se abstivesse de realizar revistas em seus empregados e de vigiar áreas íntimas. A magistrada considerou que a revista rotineira de bolsas e sacolas dos funcionários é “procedimento legítimo a ser utilizado pelo empregador como meio de proteção de seu patrimônio, ou como forma de tutela de sua integridade física e de seus empregados”.
Metrô – Assédio
O Metrô de São Paulo foi condenado a indenizar a passageira que sofreu assédio dentro de um vagão. A decisão foi mantida pela 14ª câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O colegiado entendeu que, apesar do ato ter sido de terceiro, a empresa era capaz de impedi-lo.
Metrô – Assédio II
Caso semelhante ao citado acima não teve o mesmo desfecho. Em junho, a juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara Cível de SP, negou indenização a uma vítima de abuso dentro de um trem do Metrô. A magistrada considerou que a autora “nada fez enquanto era tocada por terceiro, ocasionando a demora na intervenção dos seguranças da ré”, o que afasta a responsabilidade da empresa.
Legalização do aborto
Uma enquete sobre a legalização do aborto ganhou popularidade na última semana no site do Senado, onde os internautas podem opinar sobre as propostas que tramitam na Casa. Na manhã da última quinta-feira, a enquete superou a marca de 334 mil opiniões, sendo a terceira mais popular do portal e-Cidadania. Relator da proposta, o senador Magno Malta é contrário ao projeto e deve entregar seu parecer até dezembro.
Legalização do aborto II
A enquete também revela a divergência de opiniões sobre o tema. Diferentemente de outras propostas muito opinadas, em que prevalece amplo apoio ou rejeição ao projeto, a enquete sobre a legalização do aborto segue disputada. Nessa manhã, registrou 183,6 mil votos a favor e 150,4 mil opiniões contrárias. Durante a semana, entretanto, o número de votos contrários também já esteve à frente no placar.
Legalização do aborto III
A popularidade e a disputa se devem à atuação de grupos feministas, favoráveis ao projeto, e grupos religiosos, contrários à proposta, que têm divulgado a enquete em campanhas nas redes sociais. O mais interessante da enquete sobre a legalização do aborto é que foi justamente a quantidade de participações no site que permitiu que a proposta começasse a tramitar no Senado. O texto não partiu de um senador, mas de um cidadão do Rio de Janeiro, que inscreveu uma sugestão de lei no portal e-Cidadania ainda em 2014.
Legalização do aborto IV
Ao alcançar 20 mil votos favoráveis, a sugestão é remetida para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, onde a proposta recebe um relator. No caso da legalização do aborto, a relatoria foi distribuída inicialmente para a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que declinou. Por isso, a proposta ficou com o pastor evangélico Magno Malta, que é declaradamente contrário ao projeto.
Legalização do aborto V
Por ser uma sugestão legislativa, é preciso que o relator, em seu parecer, sugira que a proposta passe a tramitar no Senado como projeto de lei. Caso aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, aí sim a sugestão do cidadão irá tramitar em outras comissões, podendo chegar ao plenário do Senado.
Legalização do aborto VI
Apesar de ser contrário à sugestão, Magno Malta tem organizado vários debates sobre o assunto no Senado. Até o momento, já foram realizadas sete audiências públicas sobre o tema e o senador gostaria de organizar ainda outras duas antes de escrever o seu parecer. “Pessoalmente, sou contra o aborto. Mas como parlamentar preciso ouvir todos o lados, considerar números, dados, estatísticas para emitir um voto”, disse.
Legalização do aborto VII
O relator demonstrou preocupação com os números que têm sido apresentados no debate. De acordo com ele, estatísticas apresentadas por entidades favoráveis e contrárias ao aborto sobre a morte de mulheres devido à interrupção da gravidez são divergentes. Por essa razão, ele espera números oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Prêmio Findes
Estão abertas as inscrições para o maior prêmio de jornalismo do Espírito Santo, o Prêmio Findes de Jornalismo. A iniciativa, que conta com o apoio da Fibria, objetiva estimular, reconhecer e premiar a produção editorial capixaba. Poderão concorrer reportagens veiculadas entre 5 de outubro de 2015 e 11 de setembro de 2016 nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Repórter Cinegrafista, Radiojornalismo, Webjornalismo e Fotojornalismo. As premiações somam R$ 105 mil.
Coluna publicada na página 02 da edição do Jornal O PIONEIRO do dia 18 de setembro de 2016
