Servidor Público
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), informa que o pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de outubro, será efetuado amanhã, sexta-feira, 28, data em que é celebrado o Dia do Servidor Público.
Servidor Público II
Amanhã não haverá expediente nos órgãos do Poder Executivo Estadual, com exceção daqueles que desempenham suas atividades em regime de escala ou que não admitem paralisação. O Faça Fácil Cariacica também não funcionará amanhã e nem no sábado, 29. Tanto a unidade como as demais repartições públicas terão o atendimento restabelecido na segunda-feira.
Servidor Público III
Nos Tribunais Regionais Federais – TRFs e nos Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs, no entanto, a comemoração do Dia do Servidor Público foi transferido para segunda-feira, dia 31. Desse modo, a semana que vem será morta para os valorosos servidores da Justiça Federal. De fato, como dia 1º (Dia de Todos os Santos) e 2 (Finados) já são considerados dias de feriado na Justiça Federal, o trabalho para eles só acontece a partir de quinta, encerrando-se na sexta-feira. Mas aí, sabe como é…
Servidor Público IV
Sobre a nota acima, lembro que mudanças podem ocorrer. Ao leitor que tiver prazos a cumprir, é prudente verificar se houve alteração e copiar as devidas portarias.
Direito de adoção
Um casal de Baixo de Guandu, no Noroeste do Estado, que criou um rapaz desde os seus cincos anos de idade, após ele ser deixado pela mãe, ganhou na Justiça o direito de adotá-lo de maneira definitiva. Ao entregar o filho aos requerentes, a mulher disse que não teria condições de educá-lo. A adoção foi julgada procedente pelo juiz André Bijos Dadalto. O processo é da 2ª Vara da Comarca do Município. Depois de deixar o filho com o casal, de acordo com os autos, a mãe da criança teria se mudado de cidade, não tendo sido mais localizada. Ao longo da criação do filho adotivo, os pais lhes proporcionaram uma vida estruturada, dentro de suas condições financeiras.
Direito de adoção II
Hoje, com 18 anos, o próprio rapaz demonstrou vontade de ser adotado pela família que o acolheu em 2004, há doze anos, quando sua mãe o deixou com o casal. Com a decisão, os requerentes poderão constar como pais do jovem em seu registro de nascimento. Para o magistrado, o processo de adoção do menor cumpriu “todas as exigências legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando-se a adoção plenamente vantajosa para o adotando, fundada em motivos legítimos”, disse.
Sem ou com
Cerveja com 0,5% de álcool não pode ter, no rótulo, a expressão “sem álcool”. A conclusão é da Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça – STJ ao reformar acórdão da 4ª turma, em caso que envolve a cerveja Bavaria, da Kaiser. O julgamento foi concluído com voto-vista do ministro Herman Benjamim, acompanhando a relatora Laurita Vaz. Ficou vencido o ministro Raul Araújo Filho.
ISS – PIS e Cofins
A juíza Federal Diana Brunstein, da 7ª Vara de São Paulo-SP, concedeu liminar para assegurar à empresa o recolhimento do PIS e da Cofins sem a inclusão do ISS em suas bases de cálculo. Considerando que o ISS e o ICMS têm a mesma natureza, a magistrada adotou entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF no sentido de que o ICMS não integra a base de cálculo para a cobrança da Cofins.
Esquiva Falcão
O brasileiro Esquiva Falcão se prepara nos Estados Unidos para mais uma luta como profissional. Invicto nos 14 combates que disputou até agora e com 11 nocautes, o medalhista olímpico de prata em Londres 2012 entra no ringue amanhã, sexta-feira, 28, contra o mexicano Josue Obando, que substituiu o norte-americano Gerardo Ibarra, que se machucou no fim de semana, e não poderá subir ao ringue em Laredo, no Texas.
Repatriação
O Tribunal Regional Federal -TRF da 4ª região manteve suspensa liminar que havia permitido a um empresário condenado em 1ª instância por evasão de divisas, usufruir dos benefícios da lei de repatriação. Segundo o jornal Valor Econômico, a 1ª turma do tribunal entendeu que, nos casos de decisão penal condenatória quanto a um dos delitos especificados no artigo 5º, § 1º, encontra-se presente a causa de exclusão da aplicação da lei 13.254.
Repatriação II
O Ministério Público Federal – MPF se manifestou no sentido de que sujeitos com condenação penal, ainda que não transitada em julgado, não podem aderir ao regime previsto na lei da repatriação. A decisão foi unânime. Termina na próxima segunda-feira, 31, o prazo para adesão ao regime de regularização de ativos. Até o início da manhã de ontem haviam sido recepcionadas 15.109 declarações de pessoas físicas e 45 de pessoas jurídicas, totalizando R$ 110,5 bi de ativos regularizados e R$ 33,1 bi de impostos e multas decorrentes da regularização.
Samba solidário
Música, gastronomia e solidariedade estarão reunidas no evento Sambar, que acontece no próximo dia 5 de novembro (sábado), a partir das 12 horas, no Turkzoo, em Vitória. Parte da renda arrecadada e todo o valor do estacionamento serão destinados à Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil (Acacci), para investimento em projetos de assistência e tratamento a crianças e adolescentes com câncer.
Samba solidário II
A animação do Sambar ficará por conta do samba de raiz de Fábio Pinel, do samba rock do grupo Derengos e ainda do pagode do ex-integrante do Grupo Molejo, Andrezinho. Os ingressos já estão à venda na loja Salt, em Jardim Camburi, lojas Praia (Jardim da Penha e Praia do Canto), no Turkzoo e na Acacci, além do site Blue Ticket. Mais informações na fanpage do Facebook Projeto Sambar.
Surfando no vácuo
Por que será que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF está todos os dias nos jornais, cada hora com uma declaração mais forte que a outra? Acerta quem ler o noticiário panoramicamente e perceber que há um vácuo de poder, tanto no Legislativo, como no Judiciário. No Legislativo, porque estão todos literalmente acuados com a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha – PMDB e a delação da Odebrecht.
Surfando no vácuo II
No Judiciário, porque se deu poder ao juiz de Curitiba (lavando as mãos para os evidentes excessos), mas ele não tem competência para ir além dos limites. Aliás, o de Brasília (“juizeco”, nas palavras de Renan) quis ir além, e agora está sendo bombardeado. Nesse ambiente, o presidente do TSE e integrante da 2º turma STF fala alto e acaba atraindo para si todos os apavorados. E, acreditem, do Lago Sul ao Lago Norte são muitos.
LOA de 2017
A Comissão de Finanças da Assembleia divulgou o cronograma de audiências públicas para apresentação da proposta (Projeto de Lei 293/2016) que determinará a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, já em tramitação no Legislativo. As seis reuniões serão realizadas de 9 a 28 de novembro envolvendo as dez microrregiões administrativas do Estado. Veja o calendário abaixo.
LOA de 2017 II
A LOA determina os gastos do Estado anualmente, de acordo com a previsão de receitas para um mesmo período. O Poder Legislativo deve receber do Executivo até 30 de setembro de cada ano a proposta orçamentária. Os parlamentares tem o compromisso de debater, acrescentar ou retirar gastos previstos, aprovar o texto final e encaminhar ao governo até o prazo final de 22 de dezembro.
Queda iminente
Ontem Renan Calheiros foi duro em relação ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chamando-o de “chefete”. Quer saber o porquê disso? Vejamos um pouco antes da nomeação do ministro, a quem se creditava sua indicação: dizia-se que ele era homem de Eduardo Cunha, de quem teria seria advogado. Se Alexandre de Moraes foi indicado por Eduardo Cunha, e estamos na iminência de uma delação bombástica, nada mais natural do que ceifá-lo da Esplanada dos Poderes em Brasília, ainda mais sendo ele comandante da Polícia Federal. Nesse sentido, Renan fala o que fala com aval até mesmo do presidente da República, que certamente quer o tirar, mas está de mãos cunhadas, digo, atadas.
Coluna publicada na página 02 da edição do Jornal O PIONEIRO do dia 27 de outubro de 2016