AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou durante entrevista coletiva realizada na tarde da última terça-feira (11), que pretende reajustar o auxílio-alimentação dos servidores no mês de maio. O anúncio foi feito no Palácio Anchieta, em Vitória. Entretanto, durante a entrevista, não foi informado qual será o percentual ou valor do reajuste. A ação contemplará cerca de 50 mil servidores que estão em atividade do Poder Executivo Estadual.
BARRADOS NO BAILE
Em sessão ordinária ocorrida na última terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES, o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei 304/2023, que busca proibir concursos para cargos em que existam candidatos aprovados, mas não convocados, ainda que se tratem de aprovados em cadastro de reserva.O impedimento valeria para administração pública direta e indireta estadual e, segundo ele, candidatos selecionados nas provas deverão ser convocados no prazo de validade do concurso. As comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança, Mobilidade Urbana e Finanças vão emitir parecer sobre a medida.
DIZ O QUE QUER…
Um padre da Diocese de Anápolis/GO foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais a um médico por chamá-lo de assassino, na internet, e acusá-lo de “matar criancinhas”. O médico vem a ser diretor de centro responsável pela realização da interrupção de gestação de uma criança de dez anos que foi estuprada pelo tio. Não é a primeira vez que o padre de Goiás se envolve em polêmica acerca da questão do aborto. Em 2005, uma mulher obteve autorização da Justiça para interromper gestação cujo feto não tinha chance de vida. Com a mulher internada e o procedimento já iniciado, o padre impetrou HC em favor do feto alegando homicídio, e conseguiu a ordem. O procedimento foi interrompido e dias depois o bebê nasceu, tendo vivido por menos de duas horas. O STJ entendeu que o padre abusou do direito de ação e ele acabou tendo de desembolsar R$ 400 mil de indenização.
DESIMPEDIDO
O Tribunal Superior Eleitoral-TSE negou recurso do Mito, o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro no qual buscava a suspeição de Alexandre de Moraes para julgá-lo. O ex-presidente responde por abuso de poder político depois de ter usado os palácios da presidência para fazer lives eleitorais. Já o pedido de suspeição partiu de um “gesto de degola” que teria sido feito por Alexandre em sessão. O ministro Ricardo Lewandowski já havia afirmado que o pleito não tinha fundamentação jurídica e agora o plenário, em sessão virtual, confirmou.
DE NOVO ESCELSA
Uma moradora de Aracruz que foi surpreendida com uma cobrança de mais de R$ 9 mil da EDP, devido a suposto consumo irregular, ingressou com um pedido de declaração de inexistência da dívida e de indenização por danos morais. A consumidora contou que tentou resolver a questão de forma administrativa, mas não obteve êxito. Já a concessionária alegou que encontrou irregularidades no medidor de energia, sendo legítima a cobrança da diferença apurada. Processo nº 5003254- 10.2022.8.08.0006.
DE NOVO ESCELSA II
Contudo, o magistrado do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz observou que a empresa não conseguiu provar a responsabilidade da autora, visto que documento produzido pela própria requerida afirma que o medidor encontrava- -se com o fio de potencial do elemento, bem como o medidor aprovado no ensaio do registrador, enquanto o argumento para a cobrança indicava problema com o fio de potencial do elemento A interrompida por intervenção de terceiros. O juiz julgou parcialmente procedente os pedidos da requerente para declarar a nulidade da cobrança de R$ 9.621,96 e condenar a empresa a indenizar a consumidora em R$ 2 mil.
AGORA!!!
De saída do Supremo Tribunal Federal (STF), após 17 anos, o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou antecipadamente na última terça-feira (11), defendeu a existência de um mandato com tempo determinado para os membros da Corte. “Penso que de 10 a 12 anos é um bom prazo”, disse o magistrado. A proposta foi recentemente endossada pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).”Eu sempre defendi academicamente que as Cortes Superiores, não só o STF, devem ter um mandato, primeiro porque são indicações políticas (…) e também porque essa rotatividade no Supremo, nas Cortes Superiores, podem permitir também uma oxigenação da sua Jurisprudência”, disse o ministro.
21 VEREADORES
Em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Vitória aprovou no último dia 4, a primeira votação do aumento do número de vereadores dos atuais 15 para 21 a partir de 2025. A Proposta de Emenda à lei Orgânica 02/2023 recebeu os votos favoráveis dos vereadores: Aloísio Varejão; Anderson Goggi, André Moreira, Dalto Neves; Duda Brasil; Karla Coser; Luiz Paulo Amorim; Maurício Leite, Leonardo Monjardim e Vinicius Simões. Os vereadores Davi Esmael, André Brandino, Chico Hosken, Luiz Emanuel e o presidente, Delegado Piquet (Republicanos) votaram contra.A matéria ainda será apreciada novamente em segundo turno. Para ser aprovada, a proposta precisa ter 2/3 de vereadores a favor
PP SEM MARCUS VICENTE
Uma mudança até um passado recente inimaginável para quem há muitos anos detém o título de “dono” do PP no Espírito Santo, foi oficializada na última segunda-feira (10). Marcus Vicente, secretário estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento e um dos fiéis aliados do governador Renato Casagrande (PSB), foi substituído na presidência do partido pelo deputado federal Da Vitória, que coordena a bancada capixaba. A decisão passou pelo comando nacional, exercido pelo senador Ciro Nogueira (PI), e foi sacramentada em reunião com a participação do também deputado Evair de Melo, crítico da gestão partidária de Marcus Vicente exatamente pela parceria com Casagrande, de quem os bolsonaristas são opositores. A nova função foi anunciada por Da Vitória nas redes sociais, exaltando que irá “dialogar e trabalhar para ampliar ainda mais o nosso tamanho no Estado”.
