REFORMA TRIBUTÁRIA
O governador do Estado, Renato Casagrande, participou ontem do seminário sobre a Reforma Tributária, realizada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).Durante o evento, foram apresentadas as propostas do Estado para a reforma. O documento foi entregue ao secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e aos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PB) e Reginaldo Lopes (MG), respectivamente, relator e coordenador do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados sobre o tema. Assinadas pelo governador, pelo vice-governador e secretário de Estado do Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, e pelo presidente da Ales, deputado estadual Marcelo Santos, as proposições do Espírito Santo visam a assegurar a competitividade dos setores produtivos capixabas, a segurança jurídica e a solidez fiscal e tributária do Estado. “Temos um histórico de gestão fiscal responsável e isso para nós é bom, pois não tem como fazer gestão sem controle. Temos um Fundo Soberano que nenhum outro Estado têm. Ficamos felizes com a decisão do Governo Federal com o Arcabouço Fiscal e é bom que o País tenha limite para despesas. Este é o caminho. O que nos preocupa é que fizemos um trabalho e conseguimos estabelecer um método de atração de atividade econômica. Temos que ter alguns instrumentos para que possamos continuar com essa atração de empresas”, ponderou o governador.
BENEFÍCIO DO BOLSA FAMILIA
O novo Bolsa Família atinge em junho toda a sua potencialidade e dois patamares inéditos: pela primeira vez o valor médio do benefício supera a casa dos R$ 700 e chega a R$ 705,40. Os repasses do Governo Federal também são os maiores já realizados: quase R$ 15 bilhões. Os pagamentos têm início nesta segunda, 19/6, para beneficiários com final 1 no Número de Identificação Social (NIS), e seguem até o dia 30. O total de famílias manteve-se no patamar de maio: 21,2 milhões. O número total de pessoas contempladas supera 54 milhões. O aumento no valor médio (que em maio foi de R$ 672,45, até então o recorde) e no total de repasses (no mês passado, R$ 14,1 bilhões) se deve à estreia de uma nova categoria do programa. O Benefício Variável Familiar assegura um adicional de R$ 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes integrantes da composição familiar. Em junho, são 15,7milhões de contemplados, a partir de um repasse de R$ 766 milhões. Nesse universo estão 943 mil gestantes (R$ 46 milhões) e 14,8 milhões crianças e adolescentes (R$720 milhões). Esses acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias beneficiárias do programa recebam mais recursos neste mês do que em maio. Por conceito, o Bolsa Família garante o mínimo de R$ 600 mensais a cada beneficiário. Desde março, o programa paga também o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança de zero a seis anos na composição familiar. São 9,12 milhões de crianças nessa faixa etária em junho, que demandam um investimento de R$ 1,3 bilhão.
COMITÊ DE AUDITORIA
Está aberto, desde ontem, dia 19, o prazo de inscrições de candidatos para vagas no Comitê de Auditoria Estatutário do Conselho de Administração da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As inscrições seguem até o dia 30 de junho e os interessados deverão encaminhar para o e-mail conab. coest@conab.gov.br, dentro do prazo, o pedido de inscrição no processo de seleção, acompanhado da documentação exigida no Edital. O Comitê de Auditoria Estatutário (Coaud) é o órgão de assessoramento ao Conselho de Administração da Conab (Consad), auxiliando no monitoramento da qualidade das demonstrações financeiras, dos controles internos, da conformidade, do gerenciamento de riscos e das auditorias interna e independente da estatal. O atual Edital, com inscrições abertas, oferece a oportunidade na seleção de candidato para ocupar duas vagas de membro do Conselho, com mandato de três anos, sendo permitida uma única reeleição. Entre as restrições previstas, o candidato não pode, por exemplo, nos últimos 12 meses dessa nomeação, ter sido, na Conab, diretor, empregado, membro do Conselho Fiscal, ou ocupado função de gerência.
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
Visando contribuir para o fortalecimento da rede pública de saúde no Brasil, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), do Ministério da Saúde, está com vagas abertas para 48 cursos gratuitos nos setores da atenção básica, pesquisa clínica, segurança do paciente, transplantes e educação em saúde. As inscrições podem ser realizadas por meio dos links disponibilizados nas descrições de cada curso ao final do texto, divididos por área de atuação. As qualificações acontecem em todo o território nacional e fazem parte de uma série de projetos executados pelos hospitais que integram o PROADI-SUS, o Ministério da Saúde e instituições parceiras, como o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), levando a expertise de seus especialistas na formação dos profissionais da rede pública. Vale ressaltar que as modalidades variam entre Ensino à Distância (EaD),híbrido e presencial. As ações são conduzidas por meio dos projetos: EducaVE, Atenção Básica e Assistência Farmacêutica, Pesquisa Clínica, Cuida APS, Programa de Transplantes, Paciente Seguro, Educa CEP, Diretrizes, Saúde em Nossas Mãos e Residências, e executadas pela BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês, respectivamente. Confira abaixo a relação dos cursos disponíveis:
