REFORMA TRIBUTÁRIA
Representantes do Fórum de Entidades e Federações (FEF), formado pelo ES em Ação e pelas federações da Agricultura e Pecuária (Faes), do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio), dos Transportes (Fetransportes) e das Indústrias (Findes), apresentaram uma carta com o posicionamento do setor produtivoa respeito da reforma tributária. O documento foi entregue ao coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Reginaldo Lopes, segunda-feira, 19, no ‘Seminário Reforma Tributária’, na Assembleia Legislativa. O evento contou ainda com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy e do relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro, que também tiveram acesso ao material produzido pelo setor produtivo. O documento aponta questões para melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade das empresas capixabas, uma vez que o Estado poderá sofrer com a perda de atratividade da economia com o fim dos incentivos ficais. As entidades empresariais do Espírito Santo apoiam a reforma, de modo que seja eliminado o acúmulo da carga tributária. “Atualmente, há restrições e limites para aproveitamento dos créditos fiscais até mesmo em relação aos tributos previstos na Constituição Federal como não cumulativos. Isso resulta na cobrança de tributos sobre base econômica tributada anteriormente, desprezando ou tornando irrelevantes os tributos pagos em uma etapa da cadeia produtiva e, da mesma forma, desestimulando investimentos que são feitos para se aprimorar a oferta de bens e serviços”.
FESTIVAL DA PIMENTA ROSA
O 2º Festival Brasileiro de Pimenta Rosa será realizado entre os dias 23 e 25 de junho, na comunidade do Nativo, em São Mateus, numa iniciativa do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), em consonânciacom a Associação de Produtores e Extrativistas de Aroeira do Espírito Santo (Nativa) e a Prefeitura de São Mateus. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva, por meio de uma extensa programação, e conta com um espaço de integração que contempla atores nos âmbitos regional, estadual e nacional.
GRIPE AVIÁRIA PREOCUPA
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), realizou, na segunda-feira, 19, uma reunião com prefeitos e representantes dos municípios produtores e costeiros. O objetivo foi esclarecer orientar e alinhar ações de prevenção e reforço das medidas de biosseguridade para evitar que a gripe aviária (H5N1) atinja criatórios domésticos e granjas comerciais. Na ocasião, também foi formalizado um Comitê Gestor da Gripe Aviária. As ações preventivas e de enfrentamento à gripe aviária estão sendo desenvolvidas em estreito alinhamento entre os órgãosdo Governo do Estado envolvidos – Seag, Idaf, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Secretaria da Saúde(Sesa) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) – e as representações do setor produtivo da avicultura comercial. No Espírito Santo, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foram confirmados 25 focos até segunda- feira. Todos os casos registrados até o momento ocorreram em aves silvestres, e de acordo com o Ministério, “não há mudanças no status brasileiro de livre da IAAP perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial”. O consumo de carne e ovos se mantém seguro no Estado e País.
INFORMAÇÃO NO ESOCIAL
A partir de 1º de julho deste ano, as empresas estarão obrigadas a registrar no eSocial as informações de processos da Justiça do Trabalho e de acordos extrajudiciais celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos núcleos de com ciliação intersindicais. Todos os detalhesacerca do novo “Módulo Processo Trabalhista”, bem como os procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas, serão apresentados durante o 6º encontro do Trabalho em Movimento, no dia 28 de junho, a partir das 17h, via plataforma Zoom. O assunto será tratado pelo superintendente Regional do Trabalho no Espírito Santo, Alcimar das Candeias da Silva. Com a mudança, os empregadores terão que lançar os dados relativos aos processos trabalhistas no sistema – que recebe informações sobre pagamentos realizados a trabalhadores, inclusive quanto aos tributos apurados, às contribuições previdenciárias e o imposto sobre a renda, dentre outros.
OBRAS DO CAIS DAS ARTES
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES),formalizaram, na segunda-feira (19), um acordo junto ao Consórcio Andrade Valladares com o objetivo de retomar as obras do Cais das Artes. Para isso, o Estado vai desembolsar cerca de R$ 163 milhões e até R$ 20 milhões para a recuperação das estruturas e equipamentos mediante comprovação pelo Consórcio. O acordo, que foi homologado pelo Poder Judiciário nesta terça-feira (20), prevê um prazo de 30 meses para a conclusão das obras, a partir daemissão da ordem de reinício e execução dos serviços. Segundo informações dos representantes do DER-ES, o canteiro de obras deverá voltar às atividades em até 60 dias. Para chegar aos novos valores pactuados, foi realizada uma perícia que determinou, dentre outras coisas, créditos devidos ao Estado e ao consórcio em razão do que já houvera sido feito e pago, bem como de valores pagos antecipadamente sem a entrega do respectivo serviço. Tudo devidamente corrigido.
