O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Trabalho e Estudos sobre o Sistema Prisional (GETEP), realizou de uma reunião na sede da Prefeitura de Linhares, no dia 11, para tratar da proposta de implantação de um Escritório Social Estadual no município.
A obra será implantada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), garantindo seu custeio por aproximadamente três anos, com a posterior transição da gestão integral para o município. O prefeito Lucas Scaramussa manifestou interesse na adesão do município à iniciativa, e ficou acordada a criação de um grupo de trabalho para dar continuidade às tratativas.
O grupo será composto por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Linhares. Até o dia 28 de março será apresentado ao GETEP um cronograma de atividades para a implementação do Escritório Social no município.
Ao decorrer da reunião, foram apresentados os benefícios da iniciativa para a sociedade local e discutidas as tratativas realizadas com a gestão municipal anterior, que não foram concluídas em razão do período eleitoral de 2024. Também foi destacada a necessidade de elaboração de um Plano de Trabalho, com a participação da Procuradoria Municipal de Linhares, para viabilizar a implementação do projeto.
O encontro contou com as presenças do Promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos; do membro do GETEP, Procurador de Justiça Emmanoel Arcanjo de Souza Gagno; da juíza da Execução Penal de Linhares, Valeska Mesquita Pessotti Bassetti; da assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, Lorraine Carla da Costa; do subsecretário de Estado de Ressocialização, Marcelo de Araújo Gouvea; da gerente de Reintegração Social e Cidadania, Karina de Oliveira Amaral Vieira; da secretária municipal de Assistência Social de Linhares, Geovana Pádua Gobbo Marinot; e da Gerente de Reintegração Social e Cidadania, Mariana Brandão Barros, além do prefeito Lucas Scaramussa.
Saiba mais
Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016, que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.
No Espírito Santo, o Escritório Social, localizado no Centro de Vitória, foi inaugurado em abril de 2016, sendo um dos eixos do programa Cidadania nos Presídios, do CNJ, implantado de forma pioneira no estado.
Em 2021, o CNJ lançou o aplicativo do Escritório Social Virtual (ESVirtual), desenvolvido por meio de parceria com o Governo do Distrito Federal, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e Universidade de Brasília (UnB).
A implantação do Escritório Social em Linhares visa ampliar essa rede de apoio, proporcionando aos egressos do sistema prisional e seus familiares acesso facilitado a serviços essenciais para a reintegração social, contribuindo para a redução da reincidência e promovendo a segurança e o bem-estar da comunidade.
