Foram gastos cerca de R$ 372 mil na reforma da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Caieiras Velha. Unidade foi inaugurada em 2014 mas nunca funcionou, de fato
O Ministério Público Federal no Espírito Santo, em conjunto com os Ministérios Públicos Estadual, do Trabalho e de Contas, ajuizou ação civil pública visando obrigar o Estado do Espírito Santo a colocar em funcionamento a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Aldeia Caieiras Velha, no município de Aracruz. A escola – primeira e única instituição de ensino destinada as comunidades indígenas no ES – chegou a ser inaugurada em dezembro de 2014, após a realização de obras de reforma e de adequação no valor de R$ 371.969,31; mas, de fato, nunca foi utilizada.
Entre os pedidos da ação, em caráter liminar, o Ministério Pùblico quer que o Estado seja intimado, na pessoa do governador Paulo Hartung, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a abrir matrículas na escola indígena para o ano letivo de 2017; a realizar processo seletivo para contratação de professores de turmas de Ensino Médio Indígena; e a providenciar material didático e os equipamentos necessários para o funcionamento da unidade de ensino, além de realizar os reparos necessários na estrutura física da escola para receber os alunos.
As obras da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Aldeia Caieiras Velha foram entregues à população em 29 de dezembro de 2014. Na ocasião, o então secretário de Educação, Klinger Marcos Barbosa Alves, afirmou que a partir de 2 de janeiro de 2015 os alunos já poderiam ser matriculados e que a partir de 3 de fevereiro daquele ano já haveria aulas na escola. Ocorre que tal promessa não se cumpriu até hoje.
Enquanto isso, os jovens indígenas das aldeias de Boa Esperança, Piraquê-açú, Três Palmeiras, Caieiras, Irajá e Areal se veem obrigados a frequentar escolas regulares, o que vem acarretando diversos prejuízos à formação desses adolescentes: as sucessivas reprovações escolares e mesmo o abandono precoce dos estudos, por conta das dificuldades enfrentadas com questões relacionadas ao idioma; a prática de bullying; a distância das escolas em relação às aldeias; o preconceito racial, entre outros.
Ano letivo de 2017
Antes de entrar com a ação, os Ministérios Públicos tentaram exaustivamente, de diversas formas, durante dois anos, solucionar o problema de forma consensual e extrajudicial. A procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio, por exemplo, participou de algumas reuniões entre as partes envolvidas, buscando a implantação da instituição de ensino para os indígenas.
A demanda, inclusive, partiu de representação de membros da própria comunidade, feitas à Procuradoria da República em Linhares, relatando a situação pela qual passavam os alunos indígenas que ingressavam no Ensino Médio. Por conta disso, em abril de 2014, foi instaurado o inquérito civil público 1.17.004.000066/2013-30, com objetivo de acompanhar, junto à Secretaria de Educação do Estado, a criação da escola.
Paralelamente, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, instaurou o inquérito civil 2016.0008.2428-6, em virtude de pedido de providências formulado pela Associação Indígena Tupinikim e Guarani quanto à protelação da Sedu em colocar em funcionamento a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Aldeia Caieiras Velha.
“Porém, como o Estado até então está inerte no que tange ao efetivo funcionamento da escola, os Ministérios Públicos não viram outra alternativa senão ajuizar a ação civil pública, uma vez que há necessidade de garantir todos os preparativos para o início do ano letivo de 2017”, ressalta o procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi.
Foto: Divulgação
Matéria publicada na página 03 da edição do Jornal O PIONEIRO 27 de novembro de 2016
