Mulheres do Agronegócio
A minha atividade é sustentável? Como medir e gerenciá-la? Essas são apenas algumas das perguntas que serão respondidas por Marcela Costa, Analista de Socioecoeficiência da Fundação Espaço ECO®, na próxima terça-feira (25/10) às 16h30, durante o Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio.
Mulheres do Agronegócio II
Segundo Marcela Costa, o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos básicos do mundo, tendo papel cada vez mais importante para a garantia da segurança alimentar global. A sustentabilidade é um elemento intrínseco do conceito de segurança alimentar e precisa estar garantida em todos os elos da cadeia de valor. “A metodologia Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) nos permite estudar os impactos potenciais nos pilares econômicos, ambientais e sociais, e quantificá-los por meio de indicadores na cadeia de valor”, completa.
Mulheres do Agronegócio III
“A sustentabilidade não começa pela viabilidade econômica. Da mesma forma não podemos separar o pilar ambiental e social dessa temática. A frase “não se pode cuidar do verde quando se está no vermelho” é um paradigma quebrado quando olhamos para a adoção do sistema de integração Lavoura-Pecuária-Floresta. Uma vez que desde o início o “verde” é cuidado, os nutrientes passam por processos de ciclagem, menos recursos externos ao sistema são necessários. Dessa forma, obtemos o retorno financeiro desejado”, declara a analista de Socioecoeficiência.
Mulheres do Agronegócio IV
Concomitante a isso, continua Marcela, o sistema necessita contar com recursos humanos qualificados. ‘É necessário criarmos condições de inclusão social e capacitação de pessoas. Igualdade de gênero e capacitação, por exemplo, já são indicadores mensuráveis dentro do aspecto social de uma ACV em diversos lugares do mundo’, esclarece. O desafio não é apenas produzir alimentos, mas garantir alimentos de alta qualidade com o meio ambiente preservado, para assegurar o atendimento das necessidades de gerações presentes e futuras, produzidos em um ambiente acolhedor dos anseios e das necessidades sociais.
Veterinários
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 379/2015, Doutor. Hércules (PMDB), que versa sobre a permanência de veterinário em local de exibição ou exposição de animais de pequeno ou grande porte no Estado. A iniciativa estabelece que a presença desse profissional será uma condicionante para a expedição de autorização ou licença para que o evento seja realizado. A votação aconteceu no plenário da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES.
Veterinários II
Conforme o texto da proposição, a contratação do veterinário ficará por conta da organização do evento. Ele ainda específica punições para quem descumprir a medida. A sanção pode ir desde multa – a ser aplicada em dobro no caso de reincidência – até o cancelamento do evento. Os valores arrecadados com a aplicação de multas deverão ser revertidos para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
Aluguel provisório
É cabível a fixação de aluguel provisório a ser pago no período entre o término do contrato de locação e o fim da ação que pedia a renovação contratual. A decisão é da 3ª turma do Supremo Tribunal de Justiça – STJ ao analisar recurso de uma concessionária de automóveis que ajuizou ação para renovar a locação do imóvel que ocupa, mas teve o processo extinto por ausência de requisitos para a renovação.
Procuradores desarmados
A validade de um trecho da Lei Municipal nº 3.334/2010, do município de Aracruz, que diz que procuradores de Justiça municipais podem ter autorização de porte de armas de fogo, está suspensa após o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgar, durante sessão ordinária realizada na tarde da última quinta-feira (20), procedente o pedido liminar ajuizado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 0028054-21.2016.8.08.0000. A liminar, de relatoria do desembargador Fernando Zardini Antonio, foi concedida por maioria dos votos.
Procuradores desarmados II
Para o relator do processo, “a Lei Municipal nº 3.334/2010, de Aracruz, ao dispor sobre autorização de porte de arma para os procuradores daquela municipalidade, efetivamente invade a competência legislativa exclusiva da União”, disse o desembargador.
Procuradores desarmados III
A parte considerada inconstitucional, de acordo com a petição do procurador geral de Justiça do Estado, diz respeito ao artigo 46, inciso VIII da Lei, onde é dada a autorização de porte de arma ao procurador a serviço do Município. Para a Procuradoria Geral, compete apenas à União autorizar e fiscalizar acerca de materiais bélicos.
Crise hídrica, onde!
O jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria de seis páginas, em 16 de setembro de 1999, sobre protesto de prefeituras do Nordeste e do Espírito Santo, batizado de “SOS Seca”. O movimento mobilizou pelo menos 283 cidades. Em várias, foi decretado feriado no dia 15 de setembro, para as manifestações. Ou seja, lá se foram 17 anos e nada! Nunca foi tomada nenhuma providência a respeito da crise hídrica. E com a situação atual, tudo indica, que muito em breve, vamos estar morando em um deserto.
Guarapari sem água
O verão está se aproximando, e do jeito que vai, com a crise hídrica, vai ficar todo mundo no sol, em Guarapari, onde a água já está escassa. Os turistas vão ter que levar água, senão vão morrer de sede na cidade Saúde.
Nos olhos dos outros
Magistrados e promotores apresentaram à Procuradoria Geral da República – PGR pedido de análise das declarações do ministro Gilmar Mendes. Na última quarta-feira, presidindo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o ministro afirmou que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a lei da ficha limpa”. É agora, verdade ou mentira?
Espionando o espionado
A Polícia Federal cumpriu na manhã da última sexta-feira, mandados de busca e apreensão nas dependências da Polícia Legislativa do Senado. Quatro policiais legislativos foram presos, por suspeita de prestarem serviço de contra-inteligência para ajudar parlamentares investigados na Lava Jato. É mole!
Lava Jato – Cunha
Como se noticiou, o escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados foi contratado para integrar a defesa de Eduardo Cunha. Sendo o advogado Marlus Arns um dos mais habilidosos causídicos na costura de delações premiadas, pode-se prever tempo fechado em Brasília nos próximos dias. A propósito, além das indiscutíveis qualidades técnicas do mencionado advogado na defesa penal e na arte de entabular acordos, há outra virtude que o distingue e que é tão cara nos dias de hoje : a gentileza.
Faltam sete dias
No próximo domingo os eleitores de quatro municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (A Capital, Serra, Vila Velha e Cariacica) voltam às urnas para elegerem os prefeitos dessas cidades para o período de 2017 a 2020. Em Vitória a disputa é entre o prefeito Luciano Rezende e o deputado estadual Amaro Neto. Em Vila Velha disputam a vaga o deputado federal Max Filho e o ex-deputado federal neucimar Fraga. Na Serra brigam o prefeito Audifax Barcelos e o deputado federal Sérgio Vidigal. Em Cariacica o deputado estadual Marcelo Santos tenta desbancar o prefeito Juninho.
Passe livre
O direito de deficientes físicos carentes ao passe livre em ônibus interestaduais, sem limite de dois assentos, é válido em todo o Brasil. A 2ª turma do Supremo Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a abrangência nacional ao entender que os efeitos da decisão não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos do que foi decidido.
Passe livre II
A decisão foi tomada após análise de recursos de empresas de ônibus e da União. O Tribunal Regional Federal -TRF havia assegurado o passe livre instituído pela lei 8.899/94, sem a limitação do número de assentos imposta pelo artigo 1º do decreto 3.691/00, e estendido seus efeitos para todo o território nacional.
Passe livre III
Em 2000, o MPF ajuizou ação civil pública, em Campo Grande/MS, para garantir o direito ao passe livre assegurado pela lei 8.899/94 às pessoas com deficiência e carentes, uma vez que o Poder Executivo não regulamentou a matéria no prazo de 90 dias, conforme previsto pela legislação.
Passe livre IV
O juízo da 4ª vara Federal de Campo Grande julgou procedente a ação e determinou que a abrangência do passe livre ficasse restrita à circunscrição territorial da 1ª subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul. O Ministério Público Federal – MPF recorreu então ao TRF da 3ª região por discordar dessa limitação territorial, e argumentou que negar efeito nacional representaria violação do princípio constitucional da igualdade.
“Ora, todos os deficientes brasileiros fazem jus à gratuidade do transporte interestadual de passageiros, e não apenas os residentes, ou em trânsito, em Campo Grande e outras cidades incluídas na competência territorial da 1ª Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.”
Cumulatividade da Cofins
No Supremo Tribunal Federal – STF também por pedido de vista foi adiado o julgamento que discute a instituição da não cumulatividade da Cofins. O recorrente alega que a tributação não poderia ter sido introduzida por Medida Provisória – MP, no caso a 135/03, convertida na lei 10.833/03. Relator, o ministro Marco Aurélio concordou com o argumento quanto à vedação ao uso de medida provisória para regulamentar o tema e declarou a inconstitucionalidade da norma.
Cumulatividade da Cofins II
Abriu divergência o ministro Edson Fachin, o qual considera que a jurisprudência do STF não dá suporte à tese de ofensa ao artigo 246 da Constituição Federal no caso de mera alteração de alíquota. Seu entendimento foi acompanhado por quatro ministros: Luis Roberto Barroso, Teori Zavaschi, Rosa Weber e Luiz Fux. Em seguida, pediu vista o ministro José Antônio Dias Toffoli.
PIS/Cofins – Seguradora
Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu o julgamento de Recurso Extraordinário-RE que discute a incidência das contribuições PIS/Cofins sobre a atividade das seguradoras. A análise da questão foi retomada na última quinta-feira com a apresentação do voto-vista do ministro Marco Aurélio, contrário à tributação. Após o voto, o ministro Lewandowski, contudo, lembrou que tem sob sua relatoria outro RE, com repercussão geral reconhecida, que trata da incidência do PIS/Cofins sobre receitas financeiras das instituições bancárias, e guarda semelhança com o caso em julgamento. Desta forma, pediu vista antecipada a fim de analisar os casos em conjunto.
Classificados
O Mercado Livre não pode ser responsabilizado por venda de produto falsificado em seu site. Ao negar o pedido de uma empresa para suspender as vendas, o juiz de Direito Bruno Paes Straforini, da vara única de Santana de Parnaíba/SP, considerou que a atividade do site é semelhante à dos classificados em jornais impressos. “Nunca se exigiu que o jornal verificasse a qualidade do produto anunciado em suas páginas. Da mesma forma não se pode exigir que o réu averigue a qualidade de tudo que é anunciado em seu site por terceiros.”
Prescrição
O Supremo Tribunal Federal – STF retomou na última quinta-feira o julgamento de pedido de extradição em que se discute se os crimes contra a humanidade são imprescritíveis. No caso, a Argentina pede a extradição de Salvador Siciliano, que teve ordem de prisão expedida por suspeita de ter participado de associação paramilitar chamada “Triple A”, que operou entre 1973 e 1975. A maioria do plenário (6 votos a 3) votou pelo indeferimento da extradição, acompanhando voto divergente do ministro Teori Zavascki.
Prescrição II
Por considerar que os crimes dos quais o extraditando é acusado já estão prescritos no Brasil, o ministro votou pelo indeferimento da extradição. Segundo Teori, a cláusula da imprescritibilidade penal resultante da Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade, de 1968, “não obriga, nem vincula juridicamente o Brasil, quer em sua esfera doméstica, quer em plano internacional”. O julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
Coluna publicada na página 02 da edição do Jornal O PIONEIRO do dia 23 de outubro de 2016
