BELO EXEMPLO
Em uma iniciativa inovadora de restauração de recifes de corais na Baía de Todos-os–Santos, na Bahia, o uso do poliacetal, um tipo de plástico conhecido por sua resistência, fez o coral nativo Milleporaalcicornis dobrar sua taxa de crescimento. O experimento foi realizado no primeiro ano de atividades do projeto Corais de Maré, desenvolvido pela empresa Carbono 14, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Instituto de Pesca Artesanal de Ilha de Maré, com patrocínio da Braskem.
BELO EXEMPLO II
A ação, que serve de exemplo para outros estados, utiliza o esqueleto do Coral-sol, espécie considerada invasora na região, como base na produção de sementeiras para cultivo do coral nativo. Essas sementeiras foram instaladas em berçários no fundo do mar, na Ilha de Maré, em Salvador (BA), sendo fixadas com plástico, com objetivo de potencializar o crescimento dos espécimes. Depois foram transferidas para povoar uma área de recifes, de cinco mil metros quadrados, que fica a aproximadamente seis quilômetros da costa. Anote essa ambientalistas capixabas.
AVÓS DÃO CACHAÇA A NETOS
Fornecer bebida alcoólica a uma pessoa menor de idade, mesmo se ela for um parente próximo, é crime. Foi o que ratificou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJ/SC ao manter a condenação de dois homens denunciados pelo Ministério Público. Os delitos pelos quais foram condenados ocorreram separadamente, mas no mesmo mês e local – em abril de 2019, em um assentamento na região.
AVÓS DÃO CACHAÇA A NETOS II
Os homens foram sentenciados pela vara única da comarca de Ponte Serrada/SC, com base no art. 243 do ECA, que considera crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica a criança ou adolescente. Cada responsável foi condenado a dois anos de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de dez dias-multa no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do delito. Nos dois casos, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito. O link é: https://www.migalhas.com.br/quentes/389527/tj-sc-mantem-pena–a-avo-que-deu-cachaca-ao-neto-menor-de-idade
EXECUÇÕES TRABALHISTAS
O Supremo Tribunal Federal – STF fixou o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei criando o Funget – Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas. O prazo começa a contar a partir da data de publicação do acórdão do julgamento.
DIRETO DA REDAÇÃO
Ao ouvir o redator do site Migalhas lendo em voz alta a nota anterior, sr. Juvenal, vetusto faxineiro desta casa, gastou o latim perguntando “quis custodiet ipsos custodes?”. Para o leitor que estranhou o colaborador migalheiro ser fluente na língua de Cícero, explicamos que se trata de pré-requisito para trabalhar no site Migalhas. Aliás, para quem não entendeu a frase do funcionário, em vernáculo significa “quem há de vigiar os próprios vigilantes?”.
QUALÉ?
No último dia 30, foi divulgada uma decisão que não pode passar em brancas nuvens. Antes, leitor, permita-nos voltar no tempo. Em 2019, o site Migalhas divulgou uma matéria contando que, a despeito do que diz a Constituição Federal de 1988-CF/88, e ao contrário do que se dá em TODO o país, no Rio de Janeiro o cidadão tem que desembolsar mais de R$ 500 para ter uma mísera certidão negativa de processos na capital, em Niterói e em Campos.
QUALÉ? II
Em 2020, ministro Dias Toffoli, na presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e diante da gritante ilegalidade, determinou o fim da cobrança. A decisão, no entanto, foi solenemente ignorada, sem que houvesse qualquer punição, conforme mostrou reportagem feita pelo site Migalhas em abril deste ano.Agora, em junho de 2023, ministra Rosa Weber ordenou novamente a suspensão da cobrança, dando de lambuja 30 dias.Desde 2010, quando foi determinada a gratuidade, os ganhos dos cartórios fluminenses somados, apenas com certidões, devem beirar a módica cifra de R$ 1 bilhão.
SAÚDE X RELIGIÃO
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) que é um sistema de saúde que atende aproximadamente 1,2 milhão de funcionários públicos do Estado de São Paulo e seus dependentes, terá de efetuar a transferência de paciente que, por motivos religiosos, pediu a realização de cirurgia cardíaca sem transfusão de sangue. Em liminar, desembargador paulista autorizou transferência para hospital que possui equipamento para autotransfusão.
TRAUMA
O Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 1ª região determinou que a Gol e a Webjet indenizem em R$ 30 mil uma comissária de bordo que desenvolveu transtornos psiquiátricos por despressurização de aeronave em que trabalhava.Ou seja ela ficou…
CENSURA
Na Franca do Imperador, interior de São Paulo, a prefeitura, o Estado e a Fundação Esporte, Arte e Cultura terão de indenizar artistas que tiveram suas obras censuradas em uma exposição. Os grafites criticavam a atuação da polícia, especialmente casos de letalidade contra a população negra. Na decisão, juiz reconheceu excessos na atuaçãoestatal, constrangimento ilegal, cerceamento à liberdade de expressão, além de desproporcionalidade na conduta.
MARCA
Distribuidora automotiva Dasa pode manter registro de marca cujo logo tem três faixas, assim como símbolo da BMW. Assim decidiu a 1ª turma especializada do Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª região ao considerar que não se verificou afinidade mercadológica ou similaridade dos signos que gerasse nulidade da marca.
