Justiça pára obra da Bacutia
O juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Guarapari que preside o processo nº 00117091420168080021 determinou na última segunda-feira (30.01.2017) a paralisação das obras da construção das 22 casas na Região do Pontal da Bacutia, na Enseada Azul-Nova Guarapari, em Guarapari. A empresa Pacifico Empreendimentos e Participações SPE Ltda se não cumprir essa decisão, será muita em R$ 100 mil reais por dia.
Justiça pára obra da Bacutia II
Em seu despacho o magistrado escreveu “…à luz do exposto, por entender presente a probabilidade do direito e o perigo de dano no que concerne à ausência de prévia elaboração de EIV e EIA-RIMA, concedo a liminar para: (i) SUSPENDER os efeitos da Autorização de Exploração Florestal nº 5687-2016, 3expedida pelo IDAF, do Alvará de Licença de Obras nº 086-2016 e da Licença Prévia nº 009-2016 e de Instalação n 010-2016, expedidas pelo Município de Guarapari, assim como de eventual Licença de Operação que já tenha sido expedida; e (ii) DERTERMINAR à Ré que paralise qualquer atividade de intervenção-ocupação na área objeto da presente demanda, até ulterior deliberação deste juízo.”
Justiça pára obra da Bacutia III
Sócios proprietários da Pacifico acompanharam a leitura das 15 laudas da decisão do Juiz Gustavo Marçal. A justiça atendeu ao pedido de Tutela Provisória Cautelar Antecedente Com Pedido Liminar em face de Pacifico Empreendimentos e Participações SPE Ltda, impetrado pela Associação dos Moradores da Enseada Azul – AMEAZUL.
Justiça pára obra da Bacutia IV
No seu argumento, a AMEAZUL informou que a região do Pontal da Bacutia foi impactada pelo uso de máquinas de grande porte executando o corte raso da vegetação localizado no topo do costão rochoso entre as praias da Bacutia e a dos Padres. No pedido acrescentou que “houve a devastação de sua cobertura vegetal, que pelas suas características e espécies, se enquadra predominantemente como bioma protegido de restingas e Mata Atlântica.”
Justiça pára obra da Bacutia V
Por sua vez a Pacifico entende que cumpriu todas as exigências legais para realizar a obra e que não descumpriu o que diz a lei.
Lixo reciclado
Atualmente, são recolhidos no prédio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por semana, mais de seis contentores grandes de resíduos recicláveis, com capacidade de 1000 litros cada um. Esse material é destinado para a coleta seletiva solidária e contribui com o aumento da renda de muitas famílias.
Lixo reciclado II
Para aperfeiçoar o projeto e garantir a destinação correta dos resíduos produzidos, funcionários terceirizados e membros do Núcleo Socioambiental do TJES se reuniram na tarde da última segunda-feira (30/01). Segundo a integrante do Núcleo Renata de Souza Santos, para o sucesso da coleta seletiva é imprescindível a participação de todos, pois todos geramos resíduos. “Precisamos lembrar que os recursos utilizados são públicos e finitos. Uma vez gerado o resíduo, devemos fazer a sua separação correta para que, no final, nossos colaboradores possam recolhê-los, destinando-os adequadamente. Sendo assim, nossa responsabilidade é comum”, ressaltou.
Lixo reciclado III
A adequada gestão dos resíduos gerados está entre as ações, previstas na Resolução CNJ 201/2015, que devem ser estimuladas pelos Núcleos Socioambientais de todos os Tribunais de Justiça do País.
Mercado orgânico
O mercado nacional de orgânicos aumentou 20% em 2016, com faturamento estimado de R$ 3 bilhões, percentual menor que os anos anteriores por conta da crise econômica, segundo o Conselho Nacional da Produção Orgânica e Sustentável (ORGANIS) que avaliou os dados disponíveis sobre vendas no varejo e produção orgânica
Mercado orgânico II
Nas exportações, o grupo com 54 empresas associadas ao Organics Brasil fechou US$ 145 milhões em negócios, 9,5% menos que 2015, conseqüência da oscilação do câmbio, apesar de terem exportado 15% a mais em volume. “A expectativa é crescer 10% nas exportações em 2017, pois o setor continua em crescimento no mundo todo e o Organics Brasil participará das duas maiores feiras do setor – a Biofach, na Alemanha, em fevereiro; e a Expo West, na Califórnia, em março”, explica Ming Liu, diretor do Organics Brasil e do Organis.
Auxílio-moradia
Há mais de dois anos juízes e membros do Ministério Público têm garantido por meio de decisões liminares do ministro Fux o direito ao recebimento do auxílio-moradia. Trocando em números, R$ 4.377,73. Hoje, trata-se de algo em torno de 15% a 25% dos vencimentos dos magistrados. Tal aumento salarial (que, ferindo a isonomia, não contempla os inativos) acontece sem que o tema tenha sido debatido no plenário do Supremo. Como se não bastasse, tão logo vieram as liminares, CNJ e CNMP editaram resoluções regulamentando o pagamento.
Odebrecht no ES
Sobre a Odebrecht no Estado do Espírito Santo eu publiquei aqui em dezembro do ano passado, que foi entre 1986 e 1995. Na verdade é de 1989 até os dias atuais, envolvendo vereadores, prefeitos, deputados (estadual e federal), senadores, governadores, secretários de Estado, empresários e outros bichos mais. A investigação foi concluída sobre os gastos de propinas do Grupo Odebrecht aqui no Espírito Santo e o relatório (denúncia), já foi para Brasília, no Distrito Federal. O assunto está deixando muita gente de cabelo em pé. O desfecho deste assunto deve “explodir” muito em breve.
Ferraço Homem de Aço
Incorporando o “espírito” de Clark Kent, o presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES, Theodorico de Assis Ferraço Filho agora se sente o “Homem de Aço” com poderes para se defender da kriptonita lançada pelo governador Paulo Hartung que incorporou o “espírito” do Lex Luthor (*), que faria o Superman morrer de vez para a política estadual. Usando antídoto para a kriptonita, Theodorico Ferraço que sente de aço e impenetrável, vai comandar a oposição sistemática, com o apoio de mais 10 parlamentares contra o governo do Estado.
Ferraço Homem de Aço II
Theodorico Ferraço que reconheceu a traição por quatro vezes, quando foi candidato a prefeito em Cachoeiro de Itapemirim e ao ser impedido de disputar a reeleição da Casa, na exclusão do filho Ricardo nas candidaturas ao governo em 2010 e em 2014. Ferraço o Homem de Aço, quer fazer o povo capixaba reconhecer quem é seu verdadeiro salvador. O presidente da ALES entende que Luthor (PH) está sendo ganancioso, invejoso e cruel. (*) é o vilão mais conhecido da galeria dos inimigos do Homem de Aço.
Lava Jato
O mercado está de sobreaviso com a expectativa de serem desnudadas as delações. É isso que se aguarda para que seja, afinal, “precificado” o tamanho do problema político que se avizinha. Feito isso, o Brasil vai seguir adiante.
Salário público e privado
A diferença de salário entre trabalhadores do setor público e do privado cresceu no ano passado. Foi o maior aumento da série história do IBGE, iniciada em 2012. Enquanto em 2015 o funcionalismo ganhava em média R$ 3.152 –59,3% mais do que um empregado com carteira assinada–, em 2016 essa distância passou para 63,8%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE.
Salário público e privado II
A principal razão para esse aumento foram os movimentos inversos nos rendimentos de cada categoria. Enquanto o salário médio de um servidor público aumentou 1,5% em 2016 em comparação com 2015, o de um trabalhador celetista do setor privado encolheu 1,3%.
Coluna publicada na página 02 da edição do Jornal O PIONEIRO 02 de fevereiro de 2017
