AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) conta com R$ 250,5 milhões para a operação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O montante foi repassado para a Companhia pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A maior parte do orçamento será destinada para a Compra com Doação Simultânea (CDS), mas também haverá recursos para execução de outras modalidades. A região Nordeste irá receber a maior parte do recurso, com cerca de R$ 117,7 milhões, o que representa 46,97% do total. Dentre os estados nordestinos, destaque para a Bahia, que contará com quase R$ 29 milhões, e Maranhão com pouco mais de R$ 20 milhões para a agricultura familiar do estado. Em seguida, o Norte do país terá o aporte de aproximadamente R$ 55 milhões, enquanto que no Sudeste o orçamento é de R$ 33,5 milhões, no Centro Oeste R$ 23,96 milhões, e no Sul R$ 20,4 milhões. As cooperativas e associações devem procurar a regional da Conab em seu estado para saber a classificação do projeto apresentado. Terão prioridade de venda ao PAA povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores(as), juventude rural, entre outros, assegurando a justiça de gênero, com participação de no mínimo 50% de mulheres. Foto: Divulgação
COMBATE AO COLESTEROL
O próximo 8 de agosto é o Dia Nacional de Combate ao Colesterol. A data foi criada para conscientizar e prevenir o colesterol alto, que é considerado um dos fatores que mais contribuem para o desenvolvimento de diversas doenças cardiovasculares. Segundo o Ministério da Saúde, quatro em cada 10 brasileiros possuem colesterol alto, sendo que as doenças cardiovasculares são a primeira causa de mortalidade no Brasil, com 300 mil mortes anuais. Colesterol elevado não apresenta sintomas e merece atenção. Para levar mais informações se testes à população, a ADJ Diabetes Brasil realiza, no próprio dia 8 de agosto, simultaneamente em Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul, a campanha do Dia Nacional de Combate ao Colesterol. Na região metropolitana de Vitória, a ação acontece no Shopping Mestre Álvaro, em parceria com a Associação de Diabéticos do Espírito Santo e Amigos (ADIES). O objetivo é sensibilizar sobre a importância de se realizar testes e evitar complicações causadas por um diagnóstico não conhecido. Agentes de saúde estarão presentes durante todo o expediente do Shopping, ou seja, das 10h às 22h, oferecendo orientações e realizando os testes de colesterol total e glicemia, além de teste de colesterol fracionado para os casos em que haja alteração glicêmica, eventos cardiovasculares prévios ou quando já há uso de medicação para colesterol. A participação é gratuita.
POSSE NO TRIBUNAL DE CONTAS
Na próxima segunda-feira, dia 7, o Tribunal de Contas do Estado fará cerimônia de posse para receber oficialmente os novos auditores que integraram a equipe no último mês. A cerimônia simbólica está programada para acontecer no auditório, a partir das 13h. Durante a abertura da sessão, será apresentado um vídeo institucional do TCE-ES, elogo após os auditores serão recebidos com uma fala do presidente, Rodrigo Chamoun, e com a palavra de um representante de novos servidores. Os novos auditores foram aprovados em processo seletivo e já estão atuando na Corte de Contas, nas áreas de Auditoria Governamental, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia Civil, Estatística e Tecnologia da Informação
PACTO GOVERNANÇA DA ÁGUA
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e o Governo do Espírito Santo assinaram quarta-feira (2), em Brasília, o Pacto pela Governança da Água. O objetivo da iniciativa, que deverá ser estendida a todas as unidades da Federação, é fortalecer a relação entre os estados e a União na realização conjunta de ações para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. O Espírito Santo é o12º estado do País a aderir ao Pacto. Também já integram a iniciativa o Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso,Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. Para a diretora-presidente da ANA, VerônicaSánchez, a adesão do estado ao Pacto mostra o interesse do estado em fazer um compromisso pelo aprimorando da governança sobre os recursos hídricos. “O Espírito Santo é um exemplo na gestão de recursos hídricos e serve como modelo para algumas análises da ANA. Temos certeza de que esse pacto será fundamental para a evolução do modelo de gestão da água para todos as unidades da federação”, declarou
PEDIDO NEGADO PELA JUSTIÇA
O pedido de indenização de uma pessoa que alegou ter sofrido com “golpe do pix” foi negado. De acordo com a sentença, o autor recebeu mensagens dos golpistas, que se passaram por uma amiga, dizendo que necessitava de determinada quantia de dinheiro. Por conseguinte, acreditando se tratar de um pedido sincero e legítimo, o requerente teria realizado várias transferências bancárias por meio de instituições diferentes, as quais foram listadas no processo como rés. A juíza Marília Pereira de Abreu da 3ª Vara Cível de Vila Velha analisou a culpabilidade das partes envolvidas no caso. “Foi fundamental a contribuição do Autor para que esses fatos ocorressem, tendo em vista que deixou de tomar os cuidados necessários para realização da transação. Nesse sentido, a conduta do consumidor ao efetuar o PIX sem confirmar antes a veracidade das informações configura culpa exclusiva da vítima”, destacou a magistrada. Processo: 0002908- 91.2021.8.08.0035
