•• O Orçamento da União 2018 sancionado e publicado no Diário Oficial da União trouxe o valor de R$ 200 milhões a serem utilizados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), incluídos por meio de uma emenda de Comissão apresentada pelo deputado federal Evair de Melo (PV-ES).
De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 2016 houve uma grande diversidade de produtos adquiridos pelo PAA. As frutas e os hortigranjeiros representaram 60% das aquisições. Laticínios, mel e processados, seguidos das carnes e pescados, alcançaram 30% do valor das aquisições. Entre os produtos adquiridos destacam-se a banana, a raiz de mandioca, o milho e a abóbora.
Programa de Aquisição de Alimentos
•• Criado em 2003, o PAA utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas cooperativas e associações estimulando os processos de agregação de valor à produção.
Parte dos alimentos é adquirida pelo governo diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.
Os produtos destinados à doação são oferecidos para entidades da rede socioassistencial, nos restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias e ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo Governo Federal.
Outra parte dos alimentos é adquirida pelas próprias organizações da agricultura familiar, para formação de estoques próprios. Desta forma é possível comercializá-los no momento mais propício, em mercados públicos ou privados, permitindo maior agregação de valor aos produtos.
A compra pode ser feita sem licitação. Cada agricultor pode acessar até um limite anual e os preços não devem ultrapassar o valor dos preços praticados nos mercados locais.
Matéria publicada na página 03 da edição do Jornal O PIONEIRO do dia 07 de janeiro de 2018
