•• O cadastro dos vendedores ambulantes interessados em comercializar produtos relacionados ao verão, no Pontal do Ipiranga, teve início terça-feira, 12. Ao todo estão disponíveis 80 vagas divididas entre os espaços do balneário que fazem parte do circuito de turistas e frequentadores – 22 tendas próximas ao palco, 40 tendas na praça de alimentação e 18 veículos (Food Truck). Estes espaços estarão à disposição dos cadastrados entre os dias 29 de dezembro de 2017 a 13 de fevereiro de 2018, compreendendo réveillon e carnaval.
Para se cadastrar o ambulante precisa realizar a solicitação na secretaria de Obras – Avenida Cerejeiras, nº 300, Edifício Comercial Prima Cittá, Bloco II, bairro Movelar, ao lado do shopping – que emitirá o documento de autorização para atuação. É obrigatória a apresentação das cópias simples dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante de recolhimento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM. As taxas para cadastramento variam entre R$ 330,60 e R$ 642,50 conforme atividade do ambulante. No ato do cadastro será realizado o preenchimento de requerimento de solicitação.
O alvará será liberado para os interessados em comercializar produtos exclusivos do período e a escolha do local obedecerá a ordem de chegada dos interessados, no prazo estipulado. Os comerciantes que não estiverem aptos a receberem a autorização não poderão atuar, conforme artigo 52 da Lei 2.613/2006 e artigos 202 e 203 dos códigos de Postura Municipal e Tributário Municipal, da Prefeitura de Linhares. Ainda de acordo com a legislação não será permitida a venda de produtos em caixas térmicas, fora dos locais permitidos e dentro das condições exigidas.
