Comunidades terão R$ 5 bilhões para criação de projetos e poderão integrar o Conselho Federal para monitorar o andamento do acordo
O novo acordo de reparação da Bacia do Rio Doce, assinado em 25 de outubro de 2024, foi um trabalho conjunto, que envolveu o Governo Federal, governos de Minas Gerais, do Espírito Santo, ministérios públicos, defensorias públicas, e empresas. Para a construção do documento foram considerados estudos técnicos, a experiência prévia de reparação, as necessidades dos locais atingidos, e claro, as demandas das pessoas afetadas. A partir do levantamento feito pelos órgãos públicos com a população, com as caravanas para os territórios, audiências públicas e encontros com representantes dos grupos atingidos, demandas importantes foram consideradas. O Acordo prevê a criação do Fundo de Participação Social, a participação e fiscalização ativa do cumprimento do acordo com o Conselho Federal e a manutenção das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
O conselho será coordenado pela Secretaria-geral da Presidência da República e terá como objetivo monitorar e promover a fiscalização da implementação dos compromissos assumidos pela União. Sua composição é dividida entre representantes da sociedade civil e do governo.
Já o Fundo de Participação Social tem como finalidade o financiamento de projetos de deliberação direta das comunidades atingidas. Entre seus principais objetivos está: contribuição para a geração e distribuição de renda, valorização dos modos de vida locais, contribuição para a retomada econômica e para a redução das desigualdades. No total, R$ 5 bilhões estão reservados para o fundo.
Os critérios de utilização dos recursos incluem o caráter coletivo e participativo dos projetos, a pertinência temática (socioeconômica, ambiental e cultural) e a destinação de percentuais mínimos para projetos liderados por mulheres, povos indígenas, comunidades quilombolas, tradicionais e jovens. Os eixos temáticos prioritários são: economia popular e solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, cultura e mídias locais e defesa da terra e território.
Os atingidos seguem com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para a concepção, elaboração e monitoramento de projetos alinhados a esses eixos. Com um orçamento de R$ 698 milhões, as ATIs auxiliarão as comunidades a compreender informações técnicas, organizar documentos, elaborar os projetos e apresentar suas demandas às instituições responsáveis. Embora a contratação e pré-seleção das Assessorias Técnicas seja de responsabilidade da União, são as comunidades afetadas que escolherão, dentre as entidades credenciadas, as que melhor os representam.
