Na primeira reunião de trabalho da nova legislatura (2023-2026) da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realizada na tarde desta terça-feira (7), no Plenário Dirceu Cardoso, foi autorizada a criação de 16 colegiados parlamentares temporários, sendos cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs), uma comissão especial e dez frentes parlamentares (confira relação ao final).
A autorização para criação dos colegiados ocorreu durante a fase do expediente para simples despacho. Nessa fase não há votação e as proposições são lidas e encaminhadas à Secretaria Geral da Mesa para providenciar sua formalização.
Quatro pedidos para criação de CPIs foram protocolados pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). O tucano propôs grupos para investigar os seguintes temas: abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes; cumprimento de contratos de concessão de rodovias; comercialização e manuseio de explosivos e combustíveis; e trabalho infantil. Já a deputada Janete de Sá (PSB) quer seguir com os trabalhos de apuração de maus-tratos contra animais.
O correligionário Vandinho Leite chegou a questionar a autorização da criação de CPIs, sob o argumento de não ter localizado o mínimo de dez assinaturas de adesão às respectivas comissões no portal da Assembleia. O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), esclareceu que as assinaturas existem, tanto física como digitalmente, com base nas assinaturas do bloco parlamentar constituído por oito partidos, totalizando 16 parlamentares.
Em contraposição, Vandinho Leite citou as regras constantes na Constituição Estadual e no artigo 142 do Regimento Interno da Casa, na Resolução 5.285/2017 – que trata da virtualização do Poder Legislativo – e o ato da Mesa que trata do Ales Digital.
“Em todo o processo, tanto o Regimento Interno, a resolução que trata do assunto, o ato que trata do assunto, falam claramente que só pode ser atendido, mediante o uso de assinaturas eletrônicas, o processo das quatro ou cinco CPIs assinadas pelo deputado Mazinho dos Anjos”, defendeu Vandinho.
O presidente da Mesa se comprometeu a encaminhar a demanda do deputado e respondê-la conforme prazo estabelecido no regimento da Casa.
Comissões temporárias
As CPIs são formadas para investigar um fato específico pelo período de 90 dias, também com a possibilidade de sucessivas prorrogações, desde que não ultrapasse a Legislatura na qual tenham sido criadas. Seus componentes têm poderes típicos das autoridades judiciais, podendo requisitar diligências, convocar testemunhas e ouvir indiciados. Ao final das atividades podem encaminhar as conclusões para o Ministério Público e demais instituições para as devidas providências.
Já as comissões especiais são formadas para a discussão de certos assuntos que não sejam alvo de comissão permanente. O prazo dos trabalhos é de um ano legislativo, com possibilidade de prorrogação até o final da Legislatura.
As frentes especiais são um tipo de comissão temporária, mas com menos formalidades. São caracterizadas como grupos suprapartidários formados com o objetivo de apoiar, incentivar, fomentar e debater assuntos de interesse público.
Colegiados temporários autorizados:
- Comissão especial de Fiscalização da Infraestrutura da BR-101, BR-262 e Rodosol, proposta pelo deputado Gandini (Cidadania);
- Frente Parlamentar em Defesa das Polícias, Bombeiros, Iases e das Guardas Municipais, proposta pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL);
- Frente Parlamentar de Fiscalização dos Programas Habitacionais no estado, proposta pelo deputado Gandini;
- Frente Parlamentar de Valorização da Enfermagem, proposta pela deputada Janete de Sá;
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Familiar e Doméstica, proposta pela deputada Janete de Sá;
- Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Receita Estadual em Defesa dos Auditores Fiscais da Fazenda, proposta pela deputada Janete de Sá;
- Frente Parlamentar de Apoio e Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agricultura Capixaba, proposta pela deputada Janete de Sá;
- Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo, proposta pelo deputado Alexandre Xambinho (PSC);
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Econômico Norte Capixaba, proposto pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos);
- Frente Parlamentar do Agronegócio e Desenvolvimento Ambiental, proposta pelo deputado Lucas Polese (PL);
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida, da Família e dos Valores Cristãos, proposta pelo deputado Alcântaro Filho (Republicanos);
