•• Aproximadamente 70 % das escolas da rede pública municipal de ensino de Linhares tiveram suas atividades paralisadas por tempo indeterminado. Contando as áreas urbana e interior do município, são 20 mil alunos sem aula.
A reivindicação dos professores é que seja a implantado o Plano de Cargos e Salários do Magistério. A expectativa da SISPML é de que até hoje, a adesão aumente, chegando próximo aos 100%. A escolas municipais do interior que aderiram ao movimento são; Pontal do Ipiranga, Povoação, Regência, Guaxe, Rio Quartel e Bebedouro. A orientação do Sindicato é para que os professores permaneçam em casa até segunda ordem.
Em carta distribuída para os pais dos alunos das escolas da rede de ensino público municipal de Linhares, os professores manifestam sentimentos de decepção, frustração e surpresa. Consideram que na reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2017 “quando, na presença de representantes do Ministério Público o prefeito Guerino Zanon se comprometeu a implantar o Plano de Carreira do Magistério, mas tudo não teria passado de uma encenação por parte dos administradores do município”.
Carta na íntegra
Prezados Professores e Pedagogos
Para surpresa nossa o prefeito Guerino Zanon não honrará o acordo assinado perante o juiz e o Ministério Público a respeito do Plano de Carreira do Magistério.
Negam-se veemente a repassar o valor do Piso Nacional do Magistério para os professores determinado pela Lei Federal 11.738. Alegam que estamos tendo um entendimento errôneo da lei.
Pelo que vimos, o que aconteceu no dia 13 de dezembro de 2017 a respeito da categoria do magistério, foi uma verdadeira trapaça, bem articulada, para que o acordo fosse assinado. Livrando-o do ato de improbidade administrativa.
Sendo assim, informamos a vocês, colegas de categoria, que o SISPML já deu ciência à Promotoria do Ministério Público que participou da audiência e imediatamente entraremos com uma Petição solicitando a execução do acordo judicial que será proferido pelo juiz Thiago Albani, eliminando qualquer possibilidade de acordo.
SISPML
O que diz o município
Nossa redação entrou em contato com a Prefeitura de Linhares para solicitar informações a respeito da greve e através de comunicado recebemos o seguinte retorno:
“A Secretaria Municipal de Educação esclarece que segunda-feira (23) é considerado dia letivo, regular de trabalho definido no calendário escolar.
Ressalta que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo suspendeu os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo de Linhares por entender que o Município cumpriu regularmente o acordo firmado com o Sindicato para a categoria do magistério e o Plano de Cargos e Salário, conforme decisão anexo, que deverá ser lida para que não paire dúvidas.
Destaca ainda que o SISPML mesmo tendo conhecimento do inteiro teor da decisão do Tribunal de Justiça decidiu por deflagrar o movimento grevista. Assim, cabe ao município alertar que a Lei de Greve em seu artigo 6º assegura aos grevistas o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, mas em nenhuma hipótese, os meios adotados poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
O Município pontua que a mesma Lei expressamente dispõe que as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
Desse modo, o Município reafirma que cumpriu integralmente o acordo firmado com o Sindicato e alerta para as implicações estabelecidas na Lei de Greve.”
Foto: Jornal O PIONEIRO
Matéria publicada na página 03 da edição do Jornal O PIONEIRO do dia 24 de Abril de 2018
