A partir de relatos das Subseções de Colatina e Linhares, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-ES abriu um canal para apurar denúncias de captação irregular de clientes, propaganda indevida por advogados e conduta incompatível com a advocacia. As irregularidades estariam acontecendo devido à repactuação do acordo com a Samarco, relacionado ao rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. O objetivo da ação é garantir que a advocacia siga as normas éticas estabelecidas pelo Conselho Federal da OAB.
A proibição da mercantilização existe para preservar a dignidade da profissão e evitar que serviços jurídicos sejam tratados como simples produtos comerciais. A mercantilização ocorre quando a advocacia é explorada com fins estritamente comerciais, desrespeitando os princípios éticos da profissão. Já a captação irregular de clientes refere-se a práticas que buscam atrair clientes de forma antiética, como publicidade abusiva ou abordagens diretas e insistentes.
Segundo o presidente do TED, Isaac Pandolfi, o Tribunal de Ética e Disciplina está analisando caso a caso e verificando a necessidade de suspensão preventiva dos advogados que insistirem na manutenção das condutas infracionais.
Os casos que excedem os limites legais serão devidamente apurados. As denúncias podem ser enviadas com o maior número de informações e comprovações possíveis para o e-mail do TED ted@oabes.gov.br ou pelo formulário disponibilizado pelo Tribunal.
