A Lei Maria da Penha completa 17 anos. Nesta terça-feira (8), para marcar esse importante dispositivo legal criado para aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, um seminário será realizado às 13h30min no auditório do Sicoob no bairro Conceição. O Seminário é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
A programação consta de um painel que vai apresentar casos de superação e apresentação da rede socioassistencial do município que atende mulheres vítimas de violência. Qualquer mulher que queira participar do evento deve fazer sua inscrição online pelo link https://forms.gle/W33YzzznNbr1L9q79 . As vagas são limitadas.
“Pretendemos acolher essas mulheres e mostrar para elas a história de quem usou a lei para se proteger e punir agressores e conseguiu seguir a vida, apesar da violência sofrida. Também vamos debater a lei, os avanços nos últimos 17 anos e o que ainda precisa melhorar. Reforço meu convite para todas as mulheres participarem”, afirmou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Patricia Lima Santos.
O que é a Lei Maria da Penha?
A Lei número 11.340, promulgada no dia 7 de agosto de 2006, é aplicada em casos de violência doméstica e garante mecanismos especiais às mulheres vítimas de agressão pelo marido ou parceiro. A Lei “ganhou” o apelido em lembrança à biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.
