A Segunda Vara Criminal de São Mateus vai selecionar projetos sociais para receberem apoio financeiro de até R$ 40 mil. O valor provém de recursos de prestação pecuniária, que quando não são destinados à vítima ou a seus dependentes, são designados, preferencialmente, a instituição pública ou privada com finalidade social ou para atividade de caráter essencial à segurança, educação e saúde.
As entidades interessadas em inscrever seus projetos deverão, primeiro, requerer habilitação jurídica no período de 03 de julho até as 18 horas do dia 14 de julho, conforme modelo próprio, acompanhado de cópia simples da ata de eleição da atual diretoria e cópia simples do estatuto social da instituição e CNPJ, cópia do documento de identificação e do CPF de seu responsável legal, além de comprovação de que a entidade possui endereço e atuação em São Mateus.
Após a divulgação do resultado das habilitações, as entidades julgadas aptas deverão apresentar o projeto social, que pode contemplar um ou mais dos seguintes elementos de despesa: serviço, obra, material de consumo e material permanente.
Os projetos admitidos seguirão para parecer do Ministério Público (MPES) e homologação pelo juiz. Em seguida, o recurso será destinado à instituição.
O cronograma de execução do projeto deverá ser fielmente cumprido e será fiscalizado pela 2ª Vara Criminal de São Mateus e pelo MPES. E dentro de 30 dias após o término da execução, com prazo máximo até 31/05/2024, a entidade beneficiada deverá prestar contas do material recebido ou do serviço prestado.
Todos os requerimentos deverão ser enviados para o e-mail: 2criminalsaomateus@tjes.jus.br.
Acesse o edital na íntegra em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1549682.
Macrodesafio:
- Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a Sociedade
- Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal
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