A partir de 1º de julho deste ano, as empresas estarão obrigadas a registrar no eSocial as informações de processos da Justiça do Trabalho e de acordos extrajudiciais celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos núcleos de conciliação intersindicais.
Todos os detalhes acerca do novo “Módulo Processo Trabalhista”, bem como os procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas, serão apresentados durante o 6º encontro do Trabalho em Movimento, no dia 28 de junho, a partir das 17h, via plataforma Zoom, no link http://findes.online/consurt6. O assunto será tratado pelo superintendente Regional do Trabalho no Espírito Santo, Alcimar das Candeias da Silva.
Com a mudança, os empregadores terão que lançar os dados relativos aos processos trabalhistas no sistema – que recebe informações sobre pagamentos realizados a trabalhadores, inclusive quanto aos tributos apurados, as contribuições previdenciárias e o imposto sobre a renda, dentre outros.
Foto: Lana Lima/Pixabay
