Medida se aplica aos territórios de Mariana (MG) à foz do rio Doce (ES) impactados pelo rompimento da barragem de Fundão
Em janeiro de 2021, a Fundação Renova, responsável por reparar e compensar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, deu início ao atendimento para o pagamento dos Lucros Cessantes referente ao ano de 2020.
Terão direito à indenização as pessoas que celebraram acordo no Programa de Indenização Mediada (PIM), receberam indenização por Lucro Cessante em anos anteriores e permaneceram impactadas em suas atividades econômicas, ainda que parcialmente, em 2020. A proposta de pagamento do Lucro Cessante de 2020 levará em consideração o acordo já celebrado no PIM e, a partir dele, será calculado o valor da indenização pelo dano sofrido ao longo de 2020.
Atendimento remoto
Em razão da pandemia da Covid-19, todo o processo para o pagamento do Lucro Cessante será feito por atendimento remoto. Esse modelo de atendimento vem sendo adotado pela Fundação Renova desde março de 2020, quando os escritórios foram fechados como parte das medidas de isolamento social. O próprio Lucro Cessante 2019 foi finalizado de forma remota com a utilização de ferramentas que possibilitam a comunicação a distância.
Para realizar o atendimento, um representante da Fundação Renova ou da Mediação vai entrar em contato, por telefone, com os atingidos elegíveis. Em seguida, a proposta e o termo de acordo serão enviados por e-mail ou WhatsApp.
O atingido terá três dias para responder com aceite ou recusa da proposta. Em caso de aceite, para celebração do acordo, bastará o “de acordo” do atingido também via e-mail ou WhatsApp. Há ainda a opção de o termo de acordo ser assinado digitalmente ou ser impresso para a assinatura, com a posterior digitalização e envio do documento por e-mail ou WhatsApp.
O pagamento será depositado em conta bancária em nome do atingido até o dia 31 de março de 2021. A Fundação Renova enviará SMS para o número de telefone informado no cadastro.
Em Mariana, para aqueles que já receberam o Lucro Cessante em anos anteriores e vão receber o de 2020, o processo segue como no restante do território. E, caso solicite, o atingido pode ser acompanhado pela assessoria técnica Cáritas, seja no atendimento pelo telefone ou por videoconferência.
O pagamento do Lucro Cessante 2019, pago em 2020, terminou em agosto e somou R$ 107 milhões para cerca de 5 mil atingidos. Até setembro de 2020, a Fundação Renova pagou R$ 2,65 bilhões em indenizações por Dano Geral – danos morais e materiais, incluindo Lucro Cessante -, Dano Água e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).
