A Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) realizaram ação de fiscalização em conjunto após identificação de uma construção em andamento dentro de Área de Preservação Permanente (APP), localizada em um banco de areia formado no Rio Doce.
Durante a fiscalização, constatou-se que a construção era parcialmente feita com alvenaria e madeira, apresentando características de uma estrutura destinada ao atendimento da pesca. A obra estava ainda adaptada à cota máxima de cheia do Rio Doce, o que indica que o infrator considerou o nível máximo de inundação na região.
No momento da inspeção, não havia ninguém presente no local, o que impossibilitou a identificação do responsável. Os agentes da fiscalização do IBAMA realizaram um Termo de Destruição, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e evitar riscos significativos ao meio ambiente. A ação segue as legislações ambientais municipais e federais vigentes.
Além de responder a um processo administrativo, o infrator, se identificado, poderá enfrentar sanções penais por construir obra em solo não edificável e alterar locais protegidos, de acordo com a Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais.
Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP)
As Áreas de Preservação Permanente possuem uma proteção especial devido à sua função ambiental. Independentemente da cobertura vegetal, essas áreas são caracterizadas por sua relevância na preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica, da biodiversidade, do fluxo gênico de fauna e flora, da proteção do solo e do bem-estar das populações humanas. A intervenção e construção irregular nessas áreas acarretam graves consequências ao meio ambiente, como contaminação hídrica por despejo de esgoto, erosão do solo, redução da área verde, perda de biodiversidade local e alteração do curso dos rios.
