Acontece neste sábado, 17, plantão especial de atendimento em Pontal do Ipiranga para cadastro no programa de Regularização Fundiária. A ação será das 8 às 13 horas, no CRAS do Pontal, localizado na Rua Morobá. Quem possui imóvel no Pontal pode participar do cadastro. É o primeiro passo para ter acesso à escritura registrada em cartório, tornando os donos legítimos proprietários, de forma totalmente gratuita, conforme os critérios estabelecidos em Lei.
A regularização é uma das ações do programa municipal “Nossa Cidade + Legal”, que tem como objetivo garantir o direito à moradia plena para famílias em diversas regiões do município. Moradores dos bairros Santa Cruz e Shell, e do distrito de Bebedouro, que cumpriram as exigências do programa já receberam suas escrituras.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Poliana Mantovani, reforça a importância da participação da comunidade. “O processo de regularização é feito por etapas, e a primeira delas é justamente o cadastro das famílias. Por isso, a participação da população é fundamental. Essa é uma grande oportunidade para que os proprietários regularizem seus imóveis e garantam o registro em cartório”, destaca.
A entrega das escrituras será realizada em data a ser definida e divulgada amplamente nas redes sociais da Prefeitura de Linhares. A regularização fundiária valoriza seu imóvel e garante o acesso a serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e esgoto.
Além do plantão do fim de semana, os donos de imóveis também podem procurar o CRAS durante a semana. A equipe da secretaria segue trabalhando no balneário de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Foto: Felipe Reis
Fonte: Secom Linhares
