Instituições e autoridades pedem que seja implementado o sistema de gravação de áudio e vídeo nas fardas e nas viaturas dos agentes de segurança pública do Espírito Santo. O debate voltou a ganhar força após a execução de Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, por um policial militar mesmo após estar rendido, na último quarta-feira (1º), em Pedro Canário.
A deputada estadual Iriny Lopes (PT) protocolou, nesta sexta-feira (4), o Projeto de Lei 143/2023, nomeado Programa “Olho Vivo”, que prevê a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas que sirvam às áreas de segurança pública e defesa civil no Estado do Espírito Santo.
O projeto de lei recomenda ainda a instalação de microcâmeras nos uniformes dos policiais civis e militares do Espírito Santo que exerçam atividades externas de polícia investigativa e ostensiva. E que as gravações possam ser arquivadas por até cinco anos para atender eventuais demandas judiciais e administrativas.
Já a deputada estadual e recém-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa Camila Valadão (PSOL) encaminhou na tarde desta quinta-feira (2) ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e à Secretária de Justiça (Sejus) ofícios solicitando imediatas providências dos órgãos competentes em relação ao caso do assassinato de Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos.
“Estamos ainda estarrecidas com as imagens e notícias vindas do município de Pedro Canário. É inadmissível que situações como essa ocorram em nosso estado. Não podemos tolerar a normalização da violência e da violação de direitos nas nossas instituições. É urgente o afastamento dos cinco agentes envolvidos”, disse a deputada.
“Entendemos que a implementação das câmeras nos uniformes das polícias será um instrumento essencial para coibir os maus profissionais de atos manifestamente ilegais e autoritários contrários aos valores da instituição policial”, completou.
Para a deputada do PSOL, o ideal é usar São Paulo como referência na implantação do uso dos equipamentos de áudio e vídeo nas fardas, uma vez que o estado produziu dados de monitoramento, formulando e avaliando de forma permanente o uso das câmeras. Afinal, antes de implementar, tem que ser pensado um conjunto de mecanismos para melhorar e aperfeiçoar o uso das forças e policiamento. Não é só escolher a tecnologia que será usada, mas como será usada para profissionalizar a segurança pública.
DEFENSORIA PÚBLICA
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio da Coordenação e Núcleo de Direitos Humanos, disse que pede desde 2015, por meio de ações civis públicas (ACPs) diversas, a instalação de câmeras corporais em agentes penitenciários, civis e militares.
O pedido consta na ação civil pública ajuizada em 2022. A Instituição argumenta que as forças de segurança fazem uso de força extrema na abordagem, especialmente, a cidadãos mais vulneráveis, banalizando o uso desmedido da violência. O processo ainda está em curso.
Sobre o uso de câmeras por agentes penitenciários, a Defensoria possui duas ACPs. A mais antiga delas teve início em 2015 e aborda episódios de violação de direitos no Centro de Detenção Provisória de Colatina. Em 2017, a Instituição firmou um Termo de Ajuste de Conduta com a Procuradoria do Estado e Secretaria de Justiça, homologado em juízo.
Em 2022, a atuação da Diretoria de Operações Táticas (DOT) na repressão a um motim ocorrido na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo, no mesmo ano, resultou em outra ação que também contemplou pedido de instalação de câmaras corporais. Na ocasião, mais de 30 internos sem envolvimento com os atos sofreram lesões.
Essas ações incentivaram as discussões em torno da necessidade da implantação de câmeras nas abordagens policiais, garantindo a integridade do cidadão, da pessoa presa e dos próprios profissionais de segurança.
Por ES360
Foto: Divulgação/Defensoria Pública ES
