A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulgou nesta semana o edital de convocação para o processo de escolha para membro do Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar é um órgão essencial para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, sendo responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em todo o município. Os conselheiros tutelares são eleitos pela população e atuam durante o mandato de quatro anos.
Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva,
durante o horário previsto na Lei Municipal no 4.115 de 29 de março de 2023 para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão. A remuneração é de R$3.813,04.
A inscrição dos candidatos já estão abertas e podem ser feitas até o dia 28 de abril. Elas deverão ser realizadas pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Linhares, localizada na Rua Conceição, no 806, Centro, das 08:00h às 11h e das 13h às 17h. A eleição será realizada por meio do voto direto e secreto da população, sendo que podem participar todos os eleitores com domicílio eleitoral no município.
Os interessados em se candidatar a membro do Conselho Tutelar devem preencher os requisitos estabelecidos pelo ECA e pelo edital de convocação
A escolha dos membros do Conselho Tutelar é de extrema importância para garantir a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do município. A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está empenhada em garantir que o processo de escolha seja transparente e democrático, possibilitando a participação de todos os eleitores interessados em contribuir com a defesa dos direitos da infância e da juventude.
Confira o edital: https://sites.google.com/view/cmdcalinhares/conselho-tutelar/processo-eleitoral-do-conselho-tutelar
