Acordos, com até 95% de desconto, permitem que produtores recuperem crédito e melhorem condição financeira

•• A Lei 13.340, regulamentada pelo Governo Federal no final do ano passado, permite que agricultores de municípios localizados no norte do estado do Espírito Santo recuperem o crédito para melhorar sua condição financeira. A medida possibilita a liquidação ou renegociação de dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE). É válida para operações contratadas até dezembro de 2011 e concede descontos que podem chegar a até 95% sobre o saldo devedor. Mais de 46 mil agricultores já regularizaram sua situação, sendo 42,5 mil na região de abrangência do FNE, que contempla também o Espírito Santo. Os valores totais quitados e refinanciados até o momento somam mais de R$ 2 bilhões.
O benefício está assegurado a produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do país, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de um milhão de operações de crédito podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 215 mil na região Norte. Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar o interesse de quitar ou renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.
No Nordeste, a opção por liquidar a dívida representa mais de 78% do total de operações até o momento. Foram 31.078 quitadas e 8.458 renegociadas. Isso porque a lei aumentou de 85% para 95% o percentual de desconto máximo para produtores que desejam pagar de uma só vez todo o débito, justamente para os financiamentos de menor valor. O montante liquidado já garantiu a recuperação de R$ 738 milhões para novos investimentos na região.
Para o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a iniciativa tem o objetivo de estimular o setor rural nas regiões Norte e do semiárido. “Contempla desde o pequeno agricultor familiar a empreendimentos de maior porte, facilitando não só o pagamento das dívidas, mas, sobretudo, a recuperação do crédito”, afirma.

Mais benefícios

•• As garantias estabelecidas pela Lei 13.340 permitem ainda repactuar financiamentos tomados junto aos bancos federais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mais de três mil operações já foram realizadas nessa modalidade, destinada a agricultores na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – estados da região, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. As dívidas já renegociadas somam mais de R$ 266 milhões.

Matéria publicada na página 2 da edição do Jornal O PIONEIRO do dia 11 de junho de 2017