O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz determinou que uma rede social restabeleça o perfil e indenize em R$ 5 mil por danos…
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punição
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Os deputados aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 93/2023, que estabelece medidas contra manifestações públicas que desrespeitarem quaisquer crenças religiosas no Espírito Santo. A matéria, de Alcântaro Filho (Republicanos),…