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A partir desta sexta-feira (4) só poderá existir um único tipo de elevador destinado a pessoas nos prédios privados do Espírito Santo. Promulgada pela Assembleia Legislativa (Ales), a Lei 11.876/2023, de…

A Lei Maria da Penha completa 17 anos. Nesta terça-feira (8), para marcar esse importante dispositivo legal criado para aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, um seminário será…

Patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo. Assim são agora reconhecidos, por força de lei, os grupos de trombonistas capixabas. Oriunda de um projeto de lei (PL) do deputado Adilson Espindula…

O Espírito Santo tem agora uma Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana. Foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) de sexta-feira (7) a Lei 11.857, que trata do tema.  A…

Escolas e hospitais da rede estadual serão obrigados a ter botão do pânico ou aparelho similar para acionamento de serviços de segurança em caso de emergência. A Lei 11.831/2023, do…

Após ter sido sancionada com vetos pelo governador Renato Casagrande (PSB) no final de março, a Lei 11.792/2023, que visa ao controle populacional de animais domésticos, foi agora promulgada pelo…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou a lei que, ao alterar o Estatuto da Igualdade Racial, prevê a inclusão de informações sobre raça e etnia de…

Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. A nova…