LACY RIBEIRO
Em breve, provavelmente no início de maio, o jornalista e delegado da Polícia Civil aposentado, José Barreto Mendonça, lança um livro que conta em detalhes a vida e fim de uma das grandes escritoras capixabas, Lacy Fernandes Ribeiro morta com 13 facadas no dia 3 de janeiro de 2013. Graças às iniciativas do autor do livro em buscar ajuda de um velho amigo, jornalista-investigativo, que o caso ganhou preocupação na polícia e na justiça, que arregaçaram as mangas, e num curto espaço de tempo, em dezembro de 2022, localizaram e prenderam os assassinos. O livro que já está na gráfica da editora, está nos seus últimos retoques.
CASSAÇÃO DE ARMANDINHO
A Câmara Municipal de Vitória finalizou, na última terça-feira (11), o edital de citação do vereador Armando Fontoura Filho, o Armandinho (Podemos), para que seu advogado possa apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, no processo de cassação de seu mandato, segundo informa o corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patri). No próximo dia 18, a Corregedoria Geral se reunirá para analisar a defesa prévia e encaminhar a documentação para a relatora do processo, Karla Coser (PT). Com essa medida, fica formalizada a denúncia e marcada a fase processual de cassação do mandato de Armandinho, preso desde 15 de dezembro de 2022, por envolvimento em atos antidemocráticos e já afastado das funções.
ILUMINAÇÃO
O município de Jaguaré, na microrregião Nordeste, recebeu investimentos do Governo do Estado. Na última quinta-feira (13), o governador Renato Casagrande fez a entrega das obras de recapeamento asfáltico de diversas vias, além da implantação do novo sistema de iluminação do Estádio Municipal Conilon. Também foram assinadas as ordens de serviço para construção de unidades habitacionais de interesse social e da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário no trecho entre o bairro Boa Vista e o Córrego Caximbau
XUXA X MAGNO
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP manteve a decisão da 12ª vara Cível de Santo Amaro/ SP, proferida pelo juiz de Direito Théo Assuar Gragnano, de negar o pedido de indenização por danos morais feito pela apresentadora Xuxa Meneghel contra o senador Magno Malta. O valor do pedido era de R$ 150 mil. Motivo: Após a apresentadora conceder entrevista para a divulgação de livros de sua autoria, um deles com a temática LGBTQIA+, o político divulgou vídeo afirmando que o conteúdo seria esdrúxulo e que, por ter participado de um filme com conotação sexual, a autora não teria direito de lançar um livro sobre o assunto voltado ao público infantil.
MATERNIDADE
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina- TJ/SC fixou indenização em R$ 40 mil para homem que descobriu, aos 40 anos, ter sido trocado na maternidade. O morador da cidade de Armazém/SC costumava ouvir de terceiros sobre sua semelhança física com outra família da região, até submeter-se a exame de DNA em 2018 e confirmar o parentesco genético de que boa parte da comunidade já desconfiava. O hospital recorreu e pleiteou a improcedência do pedido
QUERO O MEU
Através da Secretaria Municipal de Defesa Social, a Prefeitura de São Mateus está finalizando um projeto para combater o processo de erosão marinha em Barra Nova. O problema, que ocorre todos os anos no período de mudança de marés, vem tirando o sono de moradores e trazendo prejuízo para as comunidades pesqueiras de Barra Nova, norte e sul. Ou seja, os desavisados invadem as áreas da marinha para construir suas casas ou comércios, e o mar reclama. Quer de volta o que é dele.
LEWANDOWSKI NA OAB
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou, na última quarta-feira, 12, a carteira profissional da entidade ao ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski. Ele recebeu o documento suplementar da seccional do Distrito Federal e a reativação da inscrição por São Paulo. Lewandowski vai manter o mesmo número do registro inicial (33.174), de antes de ingressar na magistratura, em 1990. Simonetti afirmou que a OAB sempre foi e será a casa dele e deu as boas-vindas ao “advogado Ricardo Lewandowski”.
COMENDA MULHER
Homenagear mulheres com atuação de destaque na vida pública do estado é a proposta do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) apresentada na Assembléia legislativa do Espírito Santo – ALES. O Projeto de Resolução (PR) 5/2023 institui a Comenda Emiliana Viana Emery, contemplando aquelas que promoverem cidadania e democracia por meio da defesa do direito feminino à participação, conhecimento e capacitação das mulheres para atuar no meio político. A honraria será concedida todos os anos na 1ª quinzena de julho, que é celebrado o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino, que se efetivou em 15 de julho de 1929.
DEVO, NÃO NEGO
A 4ª turma do Supremo Tribunal de Justiça – STJ concedeu ordem de habeas corpus para determinar a soltura de devedor de alimentos com débito de R$ 43.928,68. O réu faz entregas por aplicativos para sobreviver. Ao decidir, colegiado verificou a incapacidade financeira do paciente para o pagamento total dos alimentos, demonstrando a inexistência de inadimplemento voluntário e inescusável. Na mesma sessão do caso citado acima, e com fundamentos similares, os ministros também determinaram a soltura de um chapeiro que está devendo alimentos.
