Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) realizada nesta terça-feira (13), os parlamentares aprovaram três matérias que aguardavam apenas a votação em plenário. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 611/2020, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), que institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público e privado estadual.
A proposta foi aprovada com emenda de autoria da Comissão de Educação que suprime o artigo 2º. Este item versa sobre a criação de equipe multidisciplinar para a promoção de atividades didáticas e informativas nas unidades escolares.
De acordo com o PL, deverá ser realizada uma campanha anual na semana do dia 12 de agosto, quando é comemorado o Dia Nacional da Juventude. O texto determina, ainda, o desenvolvimento de peças educativas e de conscientização ao longo do ano letivo e a promoção de debates acerca do assunto.
Foto: JV Andrade