Projeto de Lei

Projeto de lei (PL) apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT) institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e das Atividades das Mulheres Marisqueiras. O objetivo da proposta (PL…

Quem conhece o município de Linhares, no norte do Espírito Santo, sabe que a região abriga dezenas de lagoas. Falando mais especificamente: são 78 delas. Tanto que a cidade passou…

Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 587/2023, que institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Estado do…

Pet shops e clínicas veterinárias poderão ser obrigadas por lei a comunicarem à Delegacia do Meio Ambiente indícios de violência e maus-tratos contra animais verificados durante o atendimento. Segundo a…

Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) realizada nesta terça-feira (13), os parlamentares aprovaram três matérias que aguardavam apenas a votação em plenário. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 611/2020,…

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma…

O Espírito Santo acaba de ganhar novas rotas turísticas. Sancionadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) as Leis nº 11.827 e 11.829 criam, respectivamente, a Rota Turística da Estrada do Caramba e…

O governo do Estado enviou para apreciação do Legislativo o Projeto de Lei (PL) 424/2023, que adota a forma única de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre…

Os deputados aprovaram, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 437/2019. De autoria do deputado Gandini (Cidadania), a iniciativa obriga que farmácias disponibilizem recipientes para receber…

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (12), o projeto do deputado Capitão Assumção (PL) que estabelece o sexo biológico como critério para participação de competições esportivas, vedando a atuação de atletas…