A primeira dica é reaproveitar os itens em bom estado que restaram do período letivo anterior
•• O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pública de Linhares (Faceli), Bernardo Augusto Gomes Rodrigues, divulga lista com orientações para que o consumidor economize na hora de comprar o material escolar. A primeira dica é reaproveitar os itens em bom estado que restaram do período letivo anterior. Ele destaca que o consumidor deve guardar todo o material publicitário, pois além de ajudar na análise dos preços, a publicidade faz parte do contrato e deve ser cumprida, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. A compra coletiva é outra opção para economia.
Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades, orienta. Outra dica é que nem sempre o material mais sofisticado é o de melhor qualidade ou o mais adequado. “Evite comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque geralmente os preços são mais elevados”, sublinha. De acordo com a Lei 12.886/2013 não pode ser incluso, na lista, materiais de uso coletivo: higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, por exemplo.
A escola também não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra. Também é abusiva a cobrança de taxa de material escolar sem a apresentação da lista. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos pelos pais ou responsáveis. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor. Outros itens abusivos são as taxas de impressão e xerox. “Estes serviços são de responsabilidade do colégio, e os consumidores já pagam por eles nas mensalidades”, destaca o coordenador.
Bernardo pontua que a nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor. “Ao recebê-la, cheque se os produtos estão devidamente descritos e recuse quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação”, ressalta. Ele também orienta que a compra de material escolar no comércio informal deve ser evitada, pois apesar de ser mais em conta, não há emissão de nota fiscal, o que pode dificultar a troca ou a solução de algum problema. Além disso, não é possível saber a procedência destes produtos, o que pode colocar a criança em risco.
Outro item importante é o uniforme escolar. Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola e/ou em outros estabelecimentos pré-determinados. Se o consumidor perceber qualquer prática abusiva durante a compra do material escolar deve procurar o Procon de Linhares que funciona na Avenida Augusto Calmon, 1117, antiga sede da Câmara de Linhares e o telefone para mais informações é o 27 3372 2129.
Matéria publicada na página 03 da edição do Jornal O PIONEIRO 12 de janeiro de 2017
