DESONERAÇÃO DA FOLHA
Está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o Projeto de Lei 334/2023 que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Se aprovada, a norma que prorroga a validade da Lei 12.546 de 2011 até 31 de dezembro de 2027, também pode beneficiar 72 municípios capixabas.Isso porqueo relator do PL, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um substitutivo ao projeto com uma emenda que inclui, na desoneração, municípios com até 142.633 habitantes, que não recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Reserva. A proposta é de reduzir a alíquota de contribuição previdenciária, nesses municípios, de 20% para 8%.
R$ 3,6 BI PARA PREFEITURAS
Prefeituras de todo o Brasil recebem, hoje, terça-feira (30), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.Os recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 – o que, segundo o analista, representa um momento de estabilidade.
IMPOSTO DE RENDA
amanhã, dia 31, o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda. Este ano a data-limite que era 30 de abril, passou para 31 de maio. A Receita Federal informa que foi preciso alterar a data, para que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré–preenchida do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), no primeiro dia de entrega. Ainda assim, o contribuinte não deve deixar para última hora para declarar o Imposto de Renda. Deve declarar o contribuinte que recebeu a partir de R$28.599 em 2022, cerca de R$2.380 de rendimentos tributáveis por mês.
ÍNDIO QUER APITO
Os indígenas do Espírito Santo preparam banco de dados sobre violações de direitos humanos. O empreendimento que impactam TIs em Aracruz e territórios ainda não homologados compõem o mapeamento. Quais as principais violações de direitos humanos e impactos nas terras indígenas homologadas e não homologadas? Quais comunidades já possuem seu protocolo de consulta, referente à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)? Quais vitórias foram alcançadas frente a situações de conflito dentro dos territórios? Um grande mapeamento dessas e outras questões fundamentais está em elaboração pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme), para auxiliar a luta pela garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas em toda essa grande região do País.
LULA PERDE OUTRA
O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu a primeira batalha na votação da Medida Provisória -MP que estrutura os ministérios do seu governo. Saiu derrotado em votação na comissão especial do Congresso Nacional, em que até quatro parlamentares do PT votaram para tirar poderes da pasta do Meio Ambiente, como mostra reportagem do jornal o Estadão. Agora, a gestão do petista corre contra o tempo para não deixar a MP caducar.
LULA PERDE OUTRA II
A Medida Provisória (MP) 1154/23 foi publicada no primeiro dia do novo governo, definindo um total de 37 ministros em 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério. No entanto, se o texto não for votado até o dia 1º de junho, a MP perde a validade e a estrutura do governo federal voltará a ser do tamanho do que era no governo de Jair Bolsonaro, com 23 ministros.
PARQUE DE EXPOSIÇÕES
O Governo do Espírito Santo entregou, na última sexta-feira (26), as obras de reforma do Parque de Exposição de São José do Calçado, localizado no Bairro Divinéia. O investimento, de aproximadamente R$ 2 milhões, foi viabilizado com aplicação de recursos provenientes do Fundo Cidades, cuja gestão é realizada pela Secretaria do Governo (SEG).O parque tem uma área de quase 11 mil metros quadrados e foi dotado de uma estrutura que envolve, entre outros itens, a construção de um palco para a realização de shows e demais eventos, nove banheiros com acessibilidade, dois galpões, Versos de convencimento
POESIA NA DEFESA
Buscando uma forma de chamar a atenção da 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho -TRT da 4ª região, o advogado José Cardoso inovou na sustentação oral e fez sua arguição em forma de poesia. Embora não tenha alterado o voto do relator, o causídico angariou elogios dos desembargadores, que ressaltaram a leveza que o advogado levou à sessão, depois de um dia pesado de julgamentos. “Ouvir poesia nesse adiantado da hora faz muito bem.”
CALMA LÁ
O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal -STF suspendeu na semana passada, todas as execuções trabalhistas do país que mirem outras empresas do mesmo grupo econômico, sem que tenham participado da instrução e apresentado sua defesa. Toffoli destacou que o tema tem provocado acentuada insegurança jurídica
QUE PENA
O Supremo Tribunal Federal – STF infelizmente retirou de pauta o processo que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
VINICIUS JR.
Uma lição que deve ser para todas as raças.
