É possível que você tenha dinheiro a receber e não saiba. Os processos judiciais que versam sobre as perdas no rendimento da poupança causadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 tramitam há anos nos tribunais de todo país. Muitos casos estão há quase três décadas na justiça e inúmeros autores, infelizmente, faleceram no decorrer do processo. Porém, seus direitos passaram para herdeiros e inventariantes. O problema é que a maioria deles não sabe disso.
A Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), associação que reúne poupadores, advogados e institutos de defesa do consumidor, estima que cerca de 140 mil pessoas estejam nessa situação.
"São considerados herdeiros o cônjuge, os filhos, os pais e parentes colaterais de até 4º grau", explica Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo. "Se existe a possibilidade de ser herdeiro de uma ação na justiça relacionada aos planos econômicos, você deve verificar. Não deixe o direito de quem faleceu se extinguir. A Febrapo foi criada para defender os poupadores e pode orientar essa busca", acrescenta.
Acordo coletivo acelerou ressarcimento
Com o Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, homologado em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal, as ações que estavam paradas começaram ser resolvidas de forma rápida. O acordo foi firmado entre a Febrapo, representando os poupadores, e a Febraban, representando os bancos, com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU).
O acordo resolveu o impasse jurídico e possibilitou que mais de 270 mil processos fossem resolvidos.
No final do ano passado, o STF decidiu pela prorrogação do acordo, que vencia em dezembro de 2022, por mais 30 meses, dando a oportunidade a cerca de 400 mil poupadores e seus herdeiros, que ainda têm ações pendentes relacionados aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, de finalizar o litígio e receber os valores acordados.
Como saber se sou herdeiro em processos de poupadores
Para verificar se existe processo em andamento, os herdeiros deverão consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Na grande maioria dos tribunais a consulta é simples e gratuita, basta inserir o nome ou número do CPF do autor do processo. Geralmente está na página dos sites como "consulta de processos".
Contudo, caso não seja possível a localização pelo site dos Tribunais, há possibilidade de comparecer presencialmente no Fórum e buscar informação no setor de distribuição e consulta de processos. Os serventuários realizam a consulta no sistema do Tribunal, que tem mecanismos mais amplos e efetivos de verificação.
É importante destacar que ações contra os bancos privados e o Banco do Brasil são de competência da Justiça Estadual de cada estado, mas ações contra a Caixa Econômica Federal estão em trâmite na Justiça Federal. Desse modo, os familiares deverão realizar a consulta de acordo com a região correspondente à localidade de domicílio do familiar falecido.
O que devo fazer para garantir meu direito como herdeiro
Para garantir seus direitos, os herdeiros deverão se habilitar nos processos, ou seja, ingressar como parte legítima na referida ação judicial. Essa medida deverá ser realizada pelo advogado que conduz o processo, e juntado todos os documentos necessários para a regularização do polo ativo.
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