No centro da cidade, onde o sistema de estacionamento rotativo foi implantado, os moradores de unidades habitacionais que não possuem garagem, terão direito de solicitar o cadastro de seus veículos para obter o benefício de vaga gratuita. No entanto, é importante destacar que esse benefício é exclusivo para proprietários ou locatários de imóveis sem o espaço destinado ao estacionamento de veículos que foram construídos e finalizados até 31 de dezembro de 1997. As solicitações poderão ser realizadas a partir do dia 1º de julho.
Quem pode solicitar o cadastro do veículo para obter a vaga gratuita?
O cadastro do veículo para obtenção da vaga gratuita é exclusivo para os moradores das ruas e avenidas do centro, que estão incluídas na implantação do estacionamento rotativo, desde que a unidade habitacional não possua garagem. O benefício é destinado apenas aos proprietários ou locatários de imóveis construídos e finalizados até 31 de dezembro de 1997.
Por que há uma data limite?
A data de 31 de dezembro de 1997 foi estabelecida porque, a partir desse momento, tornou-se obrigatória a destinação de vagas de garagem para cada unidade de apartamentos ou casas. Portanto, somente os moradores que possuírem imóveis construídos antes dessa data, quando ainda não havia a obrigatoriedade de cobrança de vagas de estacionamento ou garagem, terão direito à vaga gratuita.
Tenho mais de um veículo. Tenho direito a uma vaga para cada?
Não, apenas será disponibilizada uma vaga por casa ou apartamento.
Qual é o procedimento para solicitar o cadastro do veículo do morador?
O proprietário ou locatário deve abrir um processo administrativo no município, no setor de protocolo do prédio principal localizado na Av. Augusto Pestana, 790. É necessário apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento assinado, destinado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Departamento Municipal de Trânsito (DETRO), contendo dados completos do solicitante, número de telefone, email de contato, identificação do endereço (incluindo o número de inscrição imobiliária) e informações do veículo (placa e proprietário).
- Cópia do documento pessoal do solicitante.
- Cópia do documento do veículo que será cadastrado (apenas um veículo por unidade habitacional).
- Cópia do comprovante de endereço (conta de água, energia).
- Cópia do espelho do IPTU ou qualquer documento que informe o número de inscrição imobiliária do imóvel de propriedade do solicitante.
- Caso seja locatário, além dos documentos mencionados acima, deve ser enviado uma cópia simples do contrato de locação do imóvel.
Todos os documentos devem estar em formato digital, preferencialmente em PDF ou JPEG, e podem ser entregues pessoalmente no setor de protocolo ou enviados por email para semar.protocolo@linhares.es.gov.br. Após a entrega da documentação, será aberto um processo administrativo.
Como posso acompanhar o andamento do meu pedido?
Você pode acompanhar o andamento do seu pedido por meio do seguinte link: https://ws.linhares.es.gov.br/services/protocolo_consulta.php
Como receberei a resposta final da minha solicitação?
A resposta final da solicitação será enviada prioritariamente por email. Seja para aprovação do veículo ou para negativa da solicitação, o Departamento Municipal de Trânsito (DETRO) será responsável por enviar a resposta por email.
