TRAGÉDIA DE MARIANA
Tramita desde 2018, no Reino Unido, ação coletiva patrocinada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead pleiteando indenização de R$ 230 bi aos afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. O processo é movido contra a BHP Billiton, que controla, junto com a Vale, a mineradora Samarco, responsável pela exploração da barragem. A BHP tem sede em Londres. Agora, o processo londrino aportou em terras nacionais. Atendendo a um pedido da BHP, juiz de Belo Horizonte intimou a banca londrina a prestar informações sobre os contratos fechados com as vítimas.
DIREITO AO SILÊNCIO
A 2ª turma do Supremo Tribuna Federal – STF reconheceu a ilicitude de confissão obtida sem advertência do direito ao silêncio e absolveu mulher acusada de tráfico de drogas. “Penso que qualquer suposta confissão firmada pelo réu, no momento da abordagem, sem observação ao direito ao silêncio, é inteiramente imprestável para fins de condenação”, disse o ministro relator Gilmar Mendes.
ENFIM, CONCILIADOS
Ambev e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São José dos Campos e Região firmaram acordo de R$ 25 milhões em benefício de 1.406 trabalhadores encerrando processo coletivo iniciado em 2010. Os trabalhadores vão se embebedar.
VAGAS DA PGR
A Associação Nacional dos Promotores da República – ANPR recebeu três nomes para a formação da lista tríplice que deve ser enviada como simples recomendação ao ex – presidiário Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva (PT) para indicação ao cargo de PGR: José Adonis, Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia. Sem entrar no mérito dos candidatos, que certamente os têm de sobra, o fato é que o presidente Lula faz muito bem em ignorar o rol apresentado, cumprindo a Constituição Federal e escolhendo um integrante da carreira de modo livre.
CONDENAÇÃO NULA
A 2ª turma do Supremo Tribuna Federal – STF anulou condenação do ex-deputado Federal Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Colegiado reconheceu incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e determinou o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Fez parte do pacote salvador.
SIMULADOR DE ESCRAVIDÃO
A ONG Educafro Brasil ajuizou ação civil pública contra o Google após vir à tona o aplicativo “simulador de escravidão”, comercializado pela Play Store. A ONG requer danos morais coletivos de R$ 100 milhões, os quais serão destinados a um fundo para viabilizar iniciativas de combate ao racismo.
TABELA DE DANOS MORAIS
Hoje, quinta-feira, dia 1º de junho,o Supremo Tribuna Federal – STF deve julgar constitucionalidade do tabelamento de valores de danos morais trabalhistas.
NÃO COLÁS I
‘Momento histórico’, disse o ex-presidiário Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva (PT) após encontro com o genocida- -presidente-ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, em Brasília. E o petista afirmou ainda que reunião com o Maduro ‘reflete uma política externa séria’, que a relação entre os dois países será ‘plena’ e que ‘o Brasil não vai virar a Venezuela’.
GORDOFOBIA
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-3 condenou uma instituição bancária a indenizar gerente tratada de forma desrespeitosa pela chefia. Testemunha confirmou que a gerente- -geral humilhava a empregada quando da cobrança de metas, chamando-a de gorda e dizendo que, se ela não emagrecesse, não seria promovida
DIFAMAÇÃO
Por maioria, 2ª turma do Supremo Tribuna Federal – STF anulou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJ/RJ que havia rejeitado queixa-crime do Psol contra o vereador Carlos Bolsonaro por difamação. O político é acusado de relacionar o partido, autor da ação, e o então deputado Federal Jean Wyllys ao atentado da faca contra Jair Bolsonaro, em setembro de 2018.
A VIDA DIFÍCIL DAS JUÍZAS
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, falou na última segunda- feira, dia 28, do preconceito que ainda há contra mulheres nos tribunais. De acordo com Carmem Lúcia, pelo olhar sabe- -se quem não gosta de ver mulher sendo juíza.
NÃO COLÁS II
Um dia depois de Luiz Inácio Lula da Silva ter descrito as acusações de violações de direitos humanos e ações antidemocráticas na Venezuela como “narrativas”, os presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do Chile, Gabriel Boric, criticaram a fala do presidente brasileiro, se manifestando ao contrário.Os líderes dos dois países participaram também, na última terça-feira (30) da cúpula dos presidentes da América do Sul em Brasília.
