ABANDONA
A BR-342 que é uma rodovia federal diagonal brasileira, liga o município de Carinhanha, no sudoeste da Bahia, a Linhares, no Espírito Santo, passando pelo nordeste de Minas Gerais. Essa rodovia ainda possui vários trechos ainda não pavimentados ou não implantados, possuindo poucos trechos asfaltados. Entre Ecoporanga (ES) e Ataléia (MG), em um trecho de 66 quilômetros, passando pelas localidades de Santa Rita e Ribeirãozinho, no percurso de 47 quilômetros entre Ecoporanga e a divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais, todo o serviço de terraplanagem está perdido. Quando será visitada pelos governos, federal e estadual?
BANESTES
Os R$ 57 milhões (hoje de acordo com cálculos de economistas, já ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão) que foram entregues por sete agências do Banco do Estado do Espírito Santo – Banestes em 2007, para o Grupo InfinityBio-Energy, que faliu em 2009, tudo indica que nunca mais voltaram para os cofres públicos capixabas. Para quem não sabe, o empréstimo foi autorizado pelo Governador Paulo Hartung em 2007. Como a empresa Infinity faliu em 2009, e não tem como pagar as dívidas,o caso da jurídica, não sei porque, se encontra na Justiça de São Paulo, sem nenhuma perspectiva. Até o vendedor de picolés ficou sem receber!
OITO ANOS ENGANADOS
Um anteprojeto de lei de Política Estadual de Atingidos por Barragens (PEAB) foi formalmente entregue à deputada Iriny Lopes (PT) e ao deputado federal Helder Salomão, também do PT, durante audiência pública realizada na última sexta-feira (17), no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES. O PEAB é resultado de um conjunto de reivindicações para que sejam transformadas em lei estadual as ações de reparação, indenização, compensação e recuperação socioeconômica e socioambiental da Bacia do Rio Doce, atingida pela lama tóxica do estouro da Barragem do Fundão, em novembro de 2015. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, presidida pelo deputado Gandini (Cidadania), por iniciativa da deputada Iriny Lopes. Tudo leva a crer que serão mais oito anos de enganação política.
NOVAS AMBULÂNCIAS NO ES
O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, no último sábado (18), a entrega de 11 novas unidades de suporte básico (USB) para os municípios que compõem a Região Norte de Saúde, por meio do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIM Norte). O Governo do Estado está investindo R$ 11,92 milhões na aquisição de 36 USBs que serão entregues de forma regionalizada e de acordo com o início de expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).As primeiras unidades foram entregues aos municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão.
PROGRAMA INOVA
A EMBRAPII -Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial e o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) reúnem o setor empresarial, hoje, dia 21 de março, em São Paulo, para apresentar o programa Inova+ como incentivo à indústria digital e sustentável. No evento, a organização apresentará detalhes sobre o acesso aos recursos do programa, para o desenvolvimento de novas tecnologias. A iniciativa atende empresas com desafios tecnológicos nas áreas de novos biocombustíveis, economia circular, bioeconomia florestal, transformação digital, defesa, materiais avançados e saúde. O evento serána Federação das Indústriasde São Paulo – FIESP das 14h às 17h45, na Avenida Paulista, 1313 – São Paulo/SP.
MANDA QUEM PODE
… desobedece quem não tem juízo! O Ministro Messod Azulay Neto, do Supremo Tribunal de Justiça – STJ determinou que juíza de 1º grau cumpra decisão da Corte e imediatamente arquive ação penal que apurava supostas fraudes em certa recuperação judicial. De acordo com os autos, apesar de decisão do STJ no sentido de trancar a ação, tal determinação não foi cumprida pela magistrada que inusitadamente vislumbrou uma “possibilidade de reversão do julgado no acórdão proferido”.
ORDEM É ORDEM
Plano de saúde que descumpriu ordem judicial terá R$ 63 mil penhorados para pagamento de cirurgia. Assim decidiu o juiz de Direito Adriano Mariano de Oliveira, da 22ª vara Cível de Recife/PE.
EXERCÍCIO ILEGAL
O Tribunal Regional Federal – TRF-1 decidiu que conselhos profissionais podem executar judicialmente multas por exercício ilegal da profissão, mesmo que o valor seja inferior a quatro anuidades.
“RESPEITO À MAGISTRATURA”
Após o Conselho Nacional de Justiça – CNJ ordenar volta ao trabalho presencial, juízes ameaçam boicote. O grupo “Respeito à Magistratura”, que bem poderia ser chamado “Magistrados contra a lei”, seria integrado por 800 juízes estaduais, federais e trabalhistas. É mole prá nóis…
NOVO MAIS MÉDICOS
Ôôôô os médicos cubanos estão voltando, ôôô! O presidente Lula (PT) relançou ontem, (20), o programa Mais Médicos, inaugurado no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2012 e extinto em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A volta do programa foi celebrada em um evento no Palácio do Planalto, e nas ruas de Cuba. O programa volta – agora rebatizado de Mais Saúde para o Brasil – com a abertura de 15 mil novas vagas.
APOSENTADORIA ESPECIAL
Está em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, ação contra dispositivos da reforma da previdência (EC 103/19) que criaram requisito etário para a concessão da aposentadoria especial para segurados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Relator, ministro Roberto Barroso votou no sentido de considerar constitucionais os dispositivos.
