O Governo do Estado vai realizar um completo diagnóstico sobre o uso de drogas no Espírito Santo e, a partir dos indicadores, realizar novas ações de políticas públicas para a população em situação de dependência química. O processo vai ser conduzido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) em parceria com a Secretaria de Governo (SEG), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Sesd).
A primeira ação foi colocada em prática, nesta sexta-feira (10), com o lançamento do Edital Fapes/Seg-Sesd nº 06/2023 – Diagnóstico Situacional Sobre Uso de Drogas no Espírito Santo. O chamamento público inédito vai selecionar dois projetos de pesquisa no campo da política sobre drogas no âmbito do Estado. Os recursos disponibilizados para as pesquisas são de R$ 400 mil, provenientes do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Funcitec). O prazo de execução dos projetos será de 18 meses, prorrogáveis por no máximo seis meses.
“Entre as ações priorizadas pelo Governo do Estado, estão as que envolvem a proteção à saúde física e mental da população capixaba. Pesquisas que nos levem a diagnosticar a realidade do uso de álcool e outras drogas, como as previstas no novo edital lançado pela Fapes, são importantes ferramentas para que possamos aprimorar políticas públicas ligadas a essa área, apontando as estratégicas de nossa atuação, da prevenção ao tratamento do público atendido principalmente pelas unidades do Programa Rede Abraço, que é coordenado pela Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, da Secretaria do Governo”, declarou a secretária de Estado de Governo, Emanuela Alves Pedroso.
O diretor-presidente da Fapes, Denio Arantes, defende a realização das pesquisas como uma grande ação estratégica do Governo do Estado. “Esse edital vai fornecer elementos para a elaboração de novas políticas públicas buscando aumentar a eficácia e eficiência das ações desenvolvidas na prevenção ao uso de drogas, cuidado e tratamento das pessoas com necessidades decorrentes do uso e reinserção social, de modo a estabelecer uma política estadual sobre drogas baseada em evidências”, destacou.
Denio Arantes também pontuou que o diagnóstico detalhado vai aperfeiçoar o conhecimento sobre as necessidades das pessoas que fazem uso de drogas, como cuidados em saúde e à atuação de outras políticas setoriais.
“Esse edital também vai estimular a formação de grupos de pesquisa interessados em temáticas relacionadas à política sobre drogas, aumentando, assim, a produção técnico-científica de pesquisadores capixabas neste campo e ampliando o conhecimento do uso de drogas entre a população capixaba e seus efeitos”, explicou o diretor-presidente da Fapes.
Durante todo o processo do levantamento de dados terá a participação dos integrantes do Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas, conhecido como Rede Abraço, que está baseado em quatro eixos: prevenção; tratamento; reinserção social e estudos; pesquisas; e avaliações. Embora cada eixo tenha características específicas, é de fundamental importância que suas ações se desenvolvam de maneira integrada e, muitas vezes, transversais, de forma que um eixo complemente e fortaleça o outro.
Temas das Pesquisas
A chamada pública convida pesquisadores(as) doutores(as) com vínculo em Instituições de Ensino Superior e/ou Pesquisa, localizadas no Espírito Santo, a apresentarem propostas, até o dia 19 de abril, pelo sistema SigFpaes (www.sigfapes.es.gov.br), abordando dois temas definidos no edital:
- Mortalidade relacionada ao uso de substâncias psicoativas no Espírito Santo
Pretende conhecer o número de óbitos ocorridos no Estado com causa relacionada ao uso de substâncias psicoativas. A pesquisa poderá correlacionar diferentes sistemas de informação e terá abrangência estadual, considerando a série histórica de 10 anos (2013 – 2022). Os dados devem trazer informações como a causa do óbito e tipo de substância utilizada, por município, idade, raça/cor e gênero.
- Pesquisa sobre o uso de crack no Espírito Santo
Busca traçar uma epidemiologia do uso de crack no Espírito Santo, identificando e caracterizando as cenas de uso de crack nos municípios do estado. O objetivo é conhecer os locais em que o uso dessa substância se faz mais presente e compreender as características sociodemográficas e epidemiológicas da população estudada, considerando os seguintes variáveis: faixa etária; sexo e gênero; raça/cor; situação conjugal; escolaridade; moradia; renda; padrão de uso do crack; associação do uso do crack com outras drogas; motivação subjacente ao consumo; tempo médio de uso da substância; histórico de acesso a serviços; e existências de outras morbidades clínicas e/ou psiquiátricas. A análise dos dados deve considerar, além das variáveis mencionadas, as vulnerabilidades a que a população estudada possa estar exposta e as condições sociais do território em que se encontram.
A Política Nacional sobre Drogas (PNAD), aprovada no Decreto Presidencial nº 9.761, de 11 de abril de 2019, define entre seus objetivos garantir a realização de estudos e pesquisas. Já o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (SISESD), instituído na Lei Nº 9.845, de 31 de maio de 2012, tem entre suas finalidades articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com estudos, pesquisas e avaliações que permitam incrementar o conhecimento sobre as drogas e suas consequências.
Cronograma do Edital Fapes/Seg-Sesd nº 06/2023
- Data limite para apresentação das propostas: 19/04/2023
- Divulgação do resultado preliminar da seleção (análise e julgamento das propostas) até 26/05/2023
- Prazo para interposição de recursos administrativos: 05 dias úteis a partir do 1º dia de publicação do resultado da seleção
- Divulgação da homologação da seleção: até 16/06/2023
- Início de vigência dos projetos contratados: 1º dia útil do mês subsequente a data de assinatura do Termo de Outorga/ contratação
Serviço:
Edital Fapes/Seg-Sesd nº 06/2023 – Diagnóstico Situacional Sobre Uso de Drogas no Espírito Santo
– Clique aqui e leia o edital
– Prazo para submissão das propostas: 19/04/2023
– Site para submissão: www.sigfapes.es.gov.br
– Contato para mais informações sobre o Edital: editais.duvidas@fapes.es.gov.br
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