Se não tiver decisão liminar até o dia primeiro de janeiro município poderá ter nova eleição
O município de Governador Lindenberg poderá ter nova eleição se prevalecer a decisão do juiz Eleitoral da 051ª Zona Eleitoral de Rio Bananal, Wesley Sandro Campana dos Santos, que aceitou denuncia da “Coligação Quem Fez e Faz Muito Mais”, que argumenta que os representantes denunciados- Leonardo Prando Finco e Tadeu de Souza – teriam praticado abuso de poder econômico, quando concorreram ao cargo de Prefeito e Vice-prefeito, respectivamente, do município de Governador Lindenberg. Isso levou o juiz a concluir que: “levando-se em consideração que teriam doado, para a própria campanha o valor de Rs 59.736,00 (cinquenta e nove mil setecentos e trinta e seis reais) quando o limite de gastos da campanha era de RS 123.077,42 (cento e vinte três mil, setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), o que corresponde, portanto a 48,53% do limite prevista para gasto na campanha, ultrapassando o limite de 10%, ou seja de Rs 12.307,74 (doze mil trezentos e sete reais e setenta e quatro centavos) valor passível de ser doado com recursos próprios.
Depois de uma série de citações o magistrado concluiu condenar, “solidariamente, os investigados, ao pagamento de multa no valor de RS 47.428,26(quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte oito reais e vinte seis centavos), referente a 100% do valor em excesso, que foi doado à campanha” e, como consequência – continua o magistrado – , NEGO, aos investigados, o DIREITO À DIPLOMAÇÃO, que ocorrera no dia 18/12/2020”.
A decisão do magistrado é de 17 de dezembro corrente.
Com essa decisão o prefeito eleito Leonardo Prando Finco e o vice-prefeito eleito Tadeu de Souza, de Governador Lindenberg não foram diplomados no dia 18 de dezembro como estava programado, e se não tiver decisão liminar até dia primeiro de janeiro de 2021, um dos vereadores deverá assumir o cargo de prefeito, se for eleito presidene da Câmara. Se a setença do juiz Wesleu Sandro Campana dos Santos for confirmada nos Tribunais, o município de Governador Lindenberg deverá ter nova eleição.
