•• A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Controle Ambiental, realiza fiscalizações noturnas, a fim de atender denúncias de poluição sonora causada por restaurantes, bares e outros estabelecimentos que fazem uso de amplificadores de som ou promovem shows ao vivo. O objetivo dessas operações é evidenciar a emissão de som/ruído acima do limite máximo estabelecido na Lei Municipal nº 2258/2001, já que muitos destes estabelecimentos funcionam somente à noite, fazendo-se necessário o atendimento fora do horário de expediente normal da secretaria. Muitas ações acontecem com o apoio da Polícia Militar.
O Código Municipal de Meio Ambiente prevê sanções administrativas, tais como interdição da atividade e apreensão dos amplificadores de som, bem como sanções pecuniárias para casos onde for constatada a emissão de som/ruído acima do permitido. A tolerância é de 70 decibéis para o período diurno, de 7h às 22h, e 60 dB no período noturno, compreendido entre 22h e 7h.
O Secretário de Meio Ambiente, Lucas Scaramussa, destaca que para atender as denúncias a equipe de fiscalização ambiental trabalha dentro da capacidade de atuação para que, de forma preventiva, sejam orientados os proprietários dos estabelecimentos vistoriados sobre as legislações municipais vigentes, bem como aplicando medidas corretivas quando necessário.
Matéria publicada na página 3 da edição do Jornal O PIONEIRO 27 de abril de 2017
