Caso Renan
Às favas com a liminar
Como os brasileiros estão carecas de saber, o senador Renan Calheiros (PMDB) permanece à frente do Senado. O Supremo Tribunal Federal-STF não referendou a liminar do ministro Marco Aurélio. A maioria acompanhou voto divergente do ministro Celso de Mello, que manteve o senador na presidência da Casa, impedindo-o, no entanto, de assumir a presidência da República.
Constitucional x Convencional
Em outras palavras, o que o Supremo disse é que a probidade que se exige para a presidência da República não é a mesma para a presidência do Senado. Evidentemente que os ministros não concordam com o que votaram. Não é possível um petipé para cada um, estando ambos no mesmo constitucional conjunto arquitetônico.
Por aí
“A sensação de que houve acordo para acalmar a reação do Senado é inevitável (…). O próprio Renan antecipou para quem quisesse ouvir qual seria a decisão do plenário do STF já na noite de terça-feira. Na manhã de ontem, já se sabia até mesmo que Celso de Mello daria o primeiro voto.” Merval Pereira, O Globo.
Tapetão da esculhambação
“O Brasil foi outra vez para o ‘tapetão’, no julgamento do caso Renan. Já se viu coisa parecida neste biênio de degradação. Gente do governo, do Supremo e do Congresso entra em conversações políticas de aparência legal a fim de evitar impasses, chamados de ‘crises institucionais’. Essas próprias soluções são a própria crise institucional.” Vinicius Torres Freire, Folha de S.Paulo
Justiça cega
“A Justiça, sendo cega, não vê se é vista, e então não cora.” Machado de Assis, A Semana
Renan é o cara!
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) é o “cara” da política nacional. Em terra de cegos, quem tem um olho é rei!
Tudo igual na conta
O Grupo Infinity Bio-Energy que não é nada bobo, quer pagar o Banco do Estado do Espírito Santo – Banestes como Credor Quirografário (que não possui título legal de preferência e que tem o mesmo direito que os outros credores). E para bagunçar o banco capixaba, o Infinity ainda faz uma exigência, a de que o credor receberá seu crédito de R$ 57 milhões com redução de 50% no valor, acrescidos de juros compostos de 3% ao ano, a partir da homologação judicial do Plano, nas mesmas condições sobre os bens do devedor comum, sendo pago em rateio do saldo que houver.
Tudo igual na conta II
E para piorar ainda mais a situação do Banestes, na proposta do Infinity, para os credores, “os 50% que não forem pagos serão considerados automaticamente quitados pelos Credores na data da aprovação deste Plano”. Isto é, caso o banco venha a ser contemplado, nos termos do artigo 56 da LFRE – Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial, pois do contrário não vai receber nem os 50%.
Grupo Infinity na Lava Jato
Uma coisa intriga os investigadores da Lava-Jato é o fato de o ex-governador de Mato Grosso, André Puccinelli e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, ambos do PMDB serem os únicos a receberem em 2010, doações da Usinavi – Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, do Grupo Infinity Bio-Energy. Tem dedo do Bunlai nessa treta!
Meio expediente no recesso
O expediente na Assembleia Legislativa passa a ser das 12 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, durante o recesso parlamentar de janeiro e de julho. A decisão consta do Ato da Mesa Diretora 3673/2016, publicado no Diário do Poder Legislativo de desta sexta-feira, 9.
Pó preto fica branco
Representante das empresas Vale e ArcelorMittal “devem” prestar contas aos deputados da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES sobre as medidas adotadas para melhorar a qualidade do ar na Grande Vitória e sobre o plano verão 2016/2017. De novo e ninguém sabe quando acaba a CPI do Pó Preto está ficando branca. A reunião será amanha, segunda-feira, 12, às 12h30, no plenário Rui Barbosa. Isto cheira mal!!!
É uma rocha!
O ex-diretor -presidente do Banestes, Roberto da Cunha Penedo comandou o banco entre 2006 e 2010.
De casa para a fazenda!
O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, o diplomata, e como é diplomata, José Carlos da Fonseca Jr., mesmo distante das festas julinas, está fazendo “caminho da roça”. Ou seja, para a Fazenda. É já está escrito, que ele vai substituir o ex-deputado estadual Paulo Roberto, no órgão.
Um site para a FAMES
A Faculdade de Música do Espírito Santo – FAMES não tem verba para ter o seu próprio portal (site). Usa o do governo do Estado para divulgar suas programações. Vamos fazer uma campanha para ajudar o órgão ter sua rede social própria, antes que ela feche. A FAMES tem um facebook, onde nada é levado a sério!
Memes
Como já disse Eça de Queirós, “o riso é a mais antiga e ainda a mais terrível forma da crítica”. Quem teve a oportunidade de ver os memes que circularam pelo WhatsApp acerca da decisão do Supremo, estão morrendo de rir.
Para bom entendedor…
…Meia palavra basta! Ao analisarem na última quarta-feira um pedido de intervenção Federal (IF 115) para reintegração de posse de uma Fazenda, os ministros do STJ trataram logo de avisar que naquela Casa o descumprimento de decisão judicial não será tolerado.
Arte ou vandalismo?
Como se fosse objeto de uma instalação artística, a deusa Têmis, monumento da Justiça diante do STF, amanheceu “ensanguentada” na última segunda-feira. A estátua foi usada em protesto contra a decisão da Corte que descriminalizou aborto no primeiro trimestre de gestação. Os autores jogaram tinta vermelha, simulando sangue, e deixaram uma boneca ao lado da obra de Alfredo Ceschiatti.
Cade – Bancos – Acordo
O Cade firmou acordos de cessação de conduta com cinco bancos investigados no cartel de manipulação de taxas de câmbio. Acordo é um certo eufemismo, pois cada um vai morrer com uns tostões a menos: R$ 80 milhões para o Citicorp, R$ 51 milhões para o Deutsche Bank, R$ 21 milhões para o Barclays, R$ 18 milhões para o HSBC e R$ 11 milhões para o JP Morgan.
Lula e filho denunciados
O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) informou na última sexta-feira, 9, que denunciou à Justiça o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Zelotes.
Coluna publicada na página 02 da edição do Jornal O PIONEIRO 11 de dezembro de 2016
