CIDADANIA NO SÁBADO
No próximo sábado, dia 5 de agosto, a Prefeitura de Linhares levará diversos serviços de cidadania para os moradores da localidade de Humaitá e região, no interior do município. É o Projeto Linhares + Cidadã. Será no Ceim Gerôncio Francisco, das 8 às 13 horas, que fica localizado na rodovia ES 248 que liga Linhares as Colatina. Aexpectativa é atender mais de 400 pessoas. Foto: divulgação
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz, por meio do Tesouro Estadual, publicou, sexta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 3º bimestre de 2023. A divulgação do documento ganha destaque devido à sua relevância na gestão das finanças públicas e no acompanhamento do desempenho fiscal do Estado. O RREO é um documento oficial que apresenta um panorama geral das receitas e despesas do Estado ao longo de um determinado período. No caso deste relatório, ele abrange os meses de maio e junho de 2023, fornecendo informações sobre a saúde financeira do Estado durante esse período. A receita total realizada foi de R$ 11,5 bilhões – o que representa 103,5% da meta da arrecadação para o período – , enquanto que a despesa foi de R$ 9,9 bilhões, gerando um superávit orçamentário de R$ 1,6 bilhão. Já a Receita Corrente Líquida (RCL), que abrange o período dos últimos 12 meses, foi de R$ 20,7 bilhões. O subsecretário em exercício de Estado do Tesouro Estadual, Pedro de Oliveira, destacou a importância da iniciativa. “Com a disponibilização desse relatório, os cidadãos capixabas têm acesso aos dados detalhados sobre a gestão orçamentária e financeira do Estado, permitindo um maior controle social. Além disso, a publicação promove a transparência na administração pública, um princípio fundamental para o fortalecimento da democracia”, ressaltou.
LIBERAÇÃO DE TRECHO
O Ministério dos Transportes liberou 1,2 quilômetro de vias laterais da BR-447/ES, no trecho que liga os bairros São Francisco e Vila Betânia, nos municípios de Cariacica e Viana, respectivamente. O segmento integra as obras de construção do acesso ao terminal de Capuaba, na BR-447/ ES, situado na zona portuária de Vila Velha (ES), fundamental para o desenvolvimento econômico e social do estado. Com a conclusão das obras, o acesso ao porto será facilitado, tanto pela diminuição do tempo de viagem, quanto pela segregação entre o tráfego pesado e o urbano. O empreendimento, que ainda inclui os viadutos sobre a BR-101/262/ES e Sudoeste-Areinha, tem investimento de aproximadamente R$ 231 milhões e deve ser finalizado em 2024. Até o momento, já foram executadas pelas equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) duas passagens em desnível, vias marginais e acessos aos bairros do entorno: São Francisco, Santo André, Vila Rica e Flor do Campo, em Cariacica; e Vila Bethânia, em Viana.
OFERTA DE EMPREGO EM LINHARES
O Sine de Linhares iniciou a semana com oferta de 790 vagas de emprego com carteira assinada. Os destaques são para montador de estruturas, esmerilhador lixador, operador de máquinas, ajudante de decapagem e ajudante de embalagem. O candidato interessado em concorrer a uma vaga e estiver dentro do perfil deve comparecer à agência munidos dos seguintes documentos: CPF, RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e comprovante de residência. O horário de atendimento ao público é das 8 às 13 horas. A agência está localizada à avenida Governador Carlos Lindenberg, 660, no Centro. Mais informações nos telefones (27) 3372-3230 e (27) 3371-3476.
ATUALIZAÇÃO DE REGULAMENTO
O Decreto nº 5458-R, publicado na última sexta-feira no Diário Oficial do Estado, atualiza o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) por meio da Receita Estadual e simplificar processos para o contribuinte. Entre as mudança simplementadas está o aumento do limite de isenção do IPVA para pessoa com deficiência. O valor máximo do veículo para fazer jus ao benefício passou de R$ 70 mil para R$ 100 mil. O decreto também simplifica os procedimentos para requerimento da isenção e para pedidos de restituição do imposto. O processo de solicitação de isenção passará a ser feito por meio do Sistema de Gestão de Documentos Eletrônicos do Estado (e-Docs), sem necessidade de o contribuinte comparecer a uma Agência da Receita Estadual. Além disso, foi eliminado o excesso de documentos a serem apresentados os pedidos de restituição do imposto, desburocratizando o procedimento. Outra mudança importante feita no RIPVA é a inclusão do procedimento de revisão da base de cálculo do imposto, referente aos veículos usados, possibilitando a contestação dos valores por parte do contribuinte.
PRÊMIO JUSTIÇA E SAÚDE
O Comitê Estadual Saúde, coordenado pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, informou que estão abertas as inscrições para o prêmio Justiça e Saúde, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Prêmio Justiça e Saúde consiste em instrumento que visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar. Serão premiadas as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, e de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos inadequados atendimentos à saúde dos cidadãos, cada qual em 5 (cinco) categorias
