AMEAZUL FOI PIONEIRA
Uma bandeira da AMEAZUL – Associação dos Moradores da Enseada Azul parece que está ganhando credibilidade no Espírito Santo. A Justiça estadual determinou que a Prefeitura de Guarapari deixe de aprovar novos empreendimentos em sua orla que causem sombreamento nas praias até as 16 horas, tendo como referência o primeiro dia do inverno. A medida se refere a empreendimentos protocolados após o dia 9 de novembro de 2020, data em que foi dada a primeira decisão sobre o assunto, atendendo à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
AMEAZUL FOI PIONEIRA II
A AMEAZUL, sob a presidência da Dona Nancy e coordenação do Hugo Ribeiro, desde as primeiras obras da Enseada Azul, em Guarapari, impediu que fossem construídos prédios com mais de cinco metros de altura e causassem sombreamentos nas praias da Bacutia, Peracanga e Guaybura. Um exemplo que deveria ser seguido por todos os municípios do litoral capixaba, para que os usuários das praias não sejam prejudicados com a falta de sol.
RECONHECIMENTO
Um dia histórico em Paris. Ministro aposentado Carlos Ayres Britto entregou em mãos para o cantor Elton John uma cópia do acórdão que reconheceu a união estável homoafetiva no Brasil em 2011. “Elton ficou muito emocionado com o nosso gesto e nós mais ainda”, disse a filha do ministro.
RECONHECIMENTO II
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu em decisão unânime a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram relatadas pelo ministro Ayres Britto, para quem a Constituição Federal veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua orientação sexual.
SAFS DO FUTEBOL
Por meio da lei 14.193/21, os clubes de futebol passaram a migrar da associação civil sem fins lucrativos para a empresarial. Com isso, muitas dúvidas foram levantadas. Será que as SAFs vão salvar o futebol brasileiro?
CASO GUGU
A Ministra Nancy Andrighi determinou liminarmente a suspensão imediata do andamento da ação de reconhecimento de união estável de Rose Miriam e Gugu Liberato. A decisão atendeu a pedido de Thiago Salvático, que afirma também ter vivido um relacionamento com o apresentador. Para a ministra, o descompasso processual entre as duas ações que pedem reconhecimento é incontroverso e nitidamente prejudicial.
CUMPRA-SE
A Presidente do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, ministra Rosa Weber determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJ/RJ cumpra integralmente as decisões do Conselho e ofereça em seu site, em até 30 dias, a expedição de certidões de distribuição de processos judiciais de qualquer natureza, de formagratuita, inclusive para as comarcas da capital, Niterói e Campos dos Goytacazes. A ministra também ordenou que o Tribunal divulgue amplamente, com destaque, o oferecimento deste serviço em seu sítio eletrônico e em todos os seus canais de comunicação, inclusive redes sociais.
DEFESA DA HONRA
O Supremo Tribunal Federal – STF voltou a discutir a constitucionalidade da legítima defesa da honra em feminicídios. O plenário já decidiu, liminarmente, pela inconstitucionalidade da tese. Agora, julga o mérito da ação. Na sessão da última quinta-feira (29), além das sustentações orais, tivemos o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem a tese é inconstitucional.
DEFESA DA HONRA II
Crítico do Tribunal do Júri, no julgamento da nota anterior, ministro Toffoli fez um apelo à frente parlamentar feminina do Congresso para propor uma Emenda Constitucional para extinguir o instituto. “Esse instituto é que reproduz o machismo da sociedade dentro do Poder Judiciário. Afora as inúmeras possibilidades recursais, diante do seu arcaísmo, de não se chegar nunca à solução. Seja de feminicídios, mas também dos homicídios de maneira geral, que somam mais de 50 mil assassinados por ano.”
CAÇA PARA CASSAR
Ainda na última quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF recebeu denúncia da Procuradoria Geral da República – PGR contra o deputado Federal Otoni de Paula por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes em lives na internet. Seguindo voto do relator, ministro Nunes Marques, a Corte entendeu que o deputado excedeu em seu direito de livre manifestação de pensamento. Estamos vivendo ao vivo e a cores o filme a “caça e cassados”.
