QUEM MATA TARTARUGA
“Quem mata tartaruga?” É a poluição do porto e as lanchas em alta velocidade no mar e acessos dos navios e lanchas n região da Grande Vitória. Esta foi a resposta, em reunião prévia à audiência pública, dos pescadores que estão apresentando ajustes necessários à lei que os criminalizou, como os responsáveis pelas mortes das tartarugas marinhas. Na última terça-feira, mdia 27, o auditório doSebrae recebeu dezenas de pescadores e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória, vereador Luiz Paulo Amorim (SDD), para uma reunião prévia à audiência pública que será realizada no próximo dia 4, às 19h, no auditório da Prefeitura de Vitória.
QUEM MATA TARTARUGA II
O objetivo de ambas as reuniões é encontrar uma solução para a situação de criminalização a que os pescadores artesanais da Capital foram lançados a partir de 2017, com a promulgação da Lei nº 9.077, que proíbe a pesca de rede na baía de Camburi, atividade tradicional, parte da identidade cultural da cidade e do Estado, e sustento digno de milhares de famílias que moram em regiões mais antigas e hoje periféricas, como Jesus de Nazareth, Grande Vitória, Ilha das Caieiras, Santo Antônio e São Pedro.
BENEFÍCIO A PMS
Os deputados estaduais aprovaram com 23 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2023, que concede benefício previdenciário aos militares estaduais inativos e pensionistas que sejam portadores de doenças graves ou incuráveis. A matéria, do Coronel Weliton (PTB), foi acolhida junto com outras seis durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) da última terça-feira (27).Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada nas comissões reunidas de Justiça, Segurança, Saúde e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) emitiu parecer pela constitucionalidade
MARCOS DO VAL
O senador capixaba Marcos do Val (Podemos) protocolou no Senado um pedido de afastamento das atividades parlamentares para tratamento de saúde. O requerimento é para uma licença de 30 dias, a contar do último dia 21. O pedido ainda está tramitando e cabe ao primeiro vice-presidente do Senado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), deferi-lo ou não. O requerimento deu entrada no sistema do Senado na tarde da última terça-feira (27), mais precisamente às 12h57. Mas chegou à Comissão Diretora do Senado ontem.
MARCOS DO VAL II
Junto ao pedido, o senador anexou um “laudo de inspeção de saúde” assinado por três médicos: Hugo Ricardo Valim de Castro – que numa rede social profissional se apresenta como presidente das Juntas Médicas Oficiais do Senado e da Câmara Federal –; Silvio Braz da Paixão e Paula Lobo Furtado.O laudo não aponta qual seria o diagnóstico do senador, nem os sintomas que o fizeram recorrer à licença médica. O documento, disponível no site do Senado, traz apenas o prazo da licença.De acordo com a Constituição (artigo 56) e com o Regimento Interno do Senado (artigos 45 e 5º), o tempo máximo de licença para não convocação do suplente é de 120 dias ininterruptos. Ou seja, se a licença for concedida e não for prorrogada, não haverá a convocação da suplente do senador.
PAUTA CHEIA
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF está com a pauta cheia nesta semana. Como se sabe, na última segunda-feira, dia 19, encerrou-se o prazo para os ministros do Supremo devolverem os pedidos de vista efetuados antes da EC 58/22, que alterou o Regimento Interno da Corte. Como consequência, e como já alertava este poderoso rotativo, inúmeros casos importantíssimos voltaram à pauta. Entre eles a delação por improbidade: Para a maioria do STF, é constitucional a utilização da colaboração premiada no âmbito civil, em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
PISO DA ENFERMAGEM
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal – STF discute o piso da enfermagem em plenário virtual. Até o momento, há três diferentes votos e nenhuma maioria formada. No julgamento foi a primeira vez que dois ministros (Barroso e Gilmar) proferiram um voto conjunto. À TV Migalhas, Barroso classificou a iniciativa como positiva. “É até estranho que nunca tenha acontecido isso, mas eu espero que seja a inauguração de um novo tempo no Supremo.”
"FEITA POR BÊBADOS"
Na semana passada, durante julgamento do juiz das garantias no Supremo Tribunal Federal – STF, o ministro Gilmar Mendes, ao criticar a demora para se analisar o caso, citou a lei da ficha limpa, dizendo que foi “feita por bêbados”.
MARCO TEMPORAL
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal – STF iniciou o julgamento que discute o marco temporal de terras indígenas. Após o voto do relator, ministro Fachin, contra o marco temporal; e o voto de Nunes Marques, a favor do marco; ministro André Mendonça pediu vista.Questionado sobre o marco temporal, ministro André Mendonça afirmou à TV Migalhas que o “desafio é equalizar e trazer pacificação e segurança nessa ampla necessidade de garantia de direitos fundamentais”.
FORÇAS ARMADAS
“Você pode não usar as suas Forças Armadas durante 100 anos, mas não pode relaxar durante um minuto.” Citando Rui Barbosa, José Múcio Monteiro, ministro da Defesa, disse que o papel das Forças Armadas também envolve as fronteiras tecnológicas, não se resumindo ao campo do combate.
