O julgamento sobre a decisão que liberou a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem deve voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta, 23 de junho. A expectativa é…
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar…
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Geral
STF acata pedido da PGE e Estado terá compensação de perdas do ICMS
de Jornal O Pioneiro 09/02/2023A decisão é de 1ª de fevereiro e determina a compensação imediata e não implica em aumento da alíquota.